Atuação da pessoa física ou jurídica em defesa da sustentabilidade ambiental deverá ser comprovada por meio de certificação ambiental reconhecida pelo Governo Federal
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Audiências públicas promovidas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná acontecem nesta semana.
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Entre as propostas a serem votadas estão a reforma administrativa, as PECs Emergencial e do Pacto Federativo e o Orçamento com desvinculação de receitas
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Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), órgão vinculado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), divulgou um documento com diretrizes e orientações para a elaboração das emendas.
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Novas regras para a declaração devem ser anunciadas até esta quinta-feira, 25, pela Receita Federal
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O modelo proposto pelo Ministério da Infraestrutura não atende a todas as expectativas do Paraná, afirma deputado
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Veja comparativo de valores com a tabela vigente e tabela corrigida, e simulações de impactos na arrecadação federal.
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Secretária de Previdência do Ministério da Economia informa que "a permissão da centralização pelo INSS não significa que os servidores estão sujeitos às regras do RGPS (dos trabalhadores da iniciativa privada)"
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Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (18), entidades da sociedade civil organizada do município também se manifestaram contra o modelo de outorga e o degrau tarifário.
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