Envio dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalho à plataforma do eSocial é de responsabilidade de especialistas contratados pelas empresas
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Atualmente, comerciantes não podem recusar pagamento em papel moeda.
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O corte equivale a 0,06% dos R$ 4,8 trilhões previstos no projeto de lei (PLN 19/2021).
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A legislação visa coibir uma prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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O relatório do projeto foi distribuído para 49 prefeituras do PR, MS e mais 11 entidades. Nos próximos dias o Ibama abrirá o prazo para as prefeituras solicitarem a realização das audiências públicas.
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Essas operações serão realizadas de três a quatro vezes por semana, feitas com o Cessna Gran Caravan, modelo utilizado pela empresa sub-regional da Azul, a Azul Conecta, com capacidade para nove clientes.
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022. A sanção foi publicada no "Diário Oficial da União" de segunda-feira, 24 de janeiro de 2022.
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Serão contemplados 240.744 contribuintes, entre prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 281.936.411,15
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A nova lei orçamentária prevê um déficit primário R$ 79,3 bilhões, valor menor do que meta prevista na LDO, de R$ 170,5 bilhões
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