É o maior valor desde o início da série histórica da Receita, há 27 anos. O governo federal arrecadou no ano passado quase R$ 1,9 trilhão em impostos.
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Para a proposta ser aprovada pelo Congresso, no entanto, será necessária uma convergência entre a Câmara e o Senado que até hoje não ocorreu em relação ao tema.
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O texto estabelece também que, em caso de empresa recém-aberta, o limite para enquadramento será de R$ 10.833,33, multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário.
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Os prazos do calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já começaram a ser contados.
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Envio dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalho à plataforma do eSocial é de responsabilidade de especialistas contratados pelas empresas
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Atualmente, comerciantes não podem recusar pagamento em papel moeda.
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O corte equivale a 0,06% dos R$ 4,8 trilhões previstos no projeto de lei (PLN 19/2021).
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A legislação visa coibir uma prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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O relatório do projeto foi distribuído para 49 prefeituras do PR, MS e mais 11 entidades. Nos próximos dias o Ibama abrirá o prazo para as prefeituras solicitarem a realização das audiências públicas.
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