O novo modelo de compartilhamento de dados atende às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Decisão atende a pedido do governo federal em função das medidas adotadas em Brasília sobre a redução do ICMS nos combustíveis, que pode demandar trabalho dos parlamentares nos estados.
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De acordo com o texto aprovado, o desconto não poderá ultrapassar o limite de 30% do benefício Fonte: Agência Câmara de Notícias
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O texto estabelece regras para as emendas de relator, que passam a ter execução obrigatória e garante reajuste, contratações e reestruturação de carreira para policiais federais e do Distrito Federal.
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Documento deve ser entregue mesmo por quem declarou Imposto de Renda
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Consumidores terão aumento menor nas tarifas de energia
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Estão sendo depositados R$ 6,3 bilhões a 4,25 milhões de contribuintes
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No Paraná, o saldo positivo de geração de empregos em maio foi de 13.894 vagas com carteira assinada
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A partir do mês de agosto, os brasileiros já poderão contar com a nova CI, emitida pelos estados em um modelo único, reconhecido em todo o território nacional.
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