Também será permitida a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, mas dentro do território do município onde se localiza o revendedor.
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Com a promulgação nesta quarta-feira (8) dos trechos da PEC considerados consensuais entre o Senado e a Câmara, o teto de gastos passa a ser corrigido pela inflação de janeiro a dezembro.
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O superintendente Francisco Inocêncio afirmou que grande parte do sistema foi “espelhada” da Secretaria de Estado da Fazenda e trouxe melhoria na relação com o contribuinte.
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Com o resultado de novembro, o IGP-DI acumula inflação de 16,28% no ano e de 17,16% em 12 meses.
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Essa foi a maior retirada líquida para o mês, na série histórica iniciada em 1995
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A reunião continua amanhã (8), quando será definida a taxa básica de juros, a Selic. Atualmente, a taxa está em 7,75% ao ano.
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Relator da PEC da reforma tributária no senado afirmou que o tema deve entrar em discussão entre os dias 7 e 8 de dezembro na CCJ.
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A regional de Toledo voltou a ser o destaque no Interior do Estado, com 1.587 vagas abertas.
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É o que determina a Lei 14.258, de 2021, publicada no Diário Oficial da União.
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