Com tabela do IR desatualizada, quem recebe 1,5 salário mínimo passa a pagar imposto neste ano
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Nova identificação só passará a valer integralmente, no entanto, após adequações feitas por órgãos públicos.
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Pelo menos 10 cursos estão com as inscrições a bertas.
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Saiba como deve proceder o empresário individual (transportador autônomo) já inscrito no CNPJ
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Os congressistas podem mantê-lo, arquivando a proposta, ou derrubá-lo, assegurando a validade da medida.
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A PEC 7/20 cria apenas três classes de impostos (sobre renda, consumo e propriedade), que poderão ser cobrados, ao mesmo tempo, por União, estados, Distrito Federal e municípios.
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elo texto, em até 90 dias deverá ser criado um comitê para simplificar o cumprimento dessas obrigações, instituindo a Declaração Fiscal Digital (DFD) com informações dos tributos federais, estaduais, distritais e municipais.
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Foram 70 votos favoráveis na votação em primeiro turno e 65 votos favoráveis na votação em segundo turno. Não houve votos contrários.
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Por ser um projeto de lei complementar, o texto precisa do voto da maioria absoluta dos senadores para ser aprovado.
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