REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Objetivo

Preparar os participantes para dominar os aspectos práticos da regularização previdenciária na construção civil; entender tudo sobre o cadastro do CNO, eSocial e cadastro de trabalhadores CLT, autônomos e MEI, DCTWEB, EFD-Reinf; operacionalizar o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras – SERO, DCTF aferição de obras; aprender a planejar e reduzir o INSS de obra de pessoa física aplicando o benefício do fator de ajuste; aprender a aferir obra de pessoa jurídica através da contabilidade regular e aferição indireta; aprender como é feita a aferição e vinculação de trabalhadores na empreitada total e empreitada parcial; aprender como fiscalizar empresas contratadas para executar obras de construção civil.

Público-Alvo

Contadores, advogados, engenheiros, arquitetos, gestores de departamento de pessoal, gestores de recursos humanos, empresários, corretores de imóveis, correspondentes da Caixa Econômica Federal e demais profissionais interessados na matéria.

Conteúdo

1. Análise da Instrução Normativa 2.021/2021 e Legislação aplicável a regularização de obras
• Definições
• Responsabilidade pela regularização de obra de construção civil
• Espécies de empreitada de construção civil

2. Análise da Instrução Normativa 2.061/2021 sobre o Cadastro Nacional de Obras – CNO
• Responsabilidade pelo Cadastro Nacional de Obras – CNO

3. Análise da Instrução Normativa 2.110/2022 sobre normas gerais de tributação previdenciária e das contribuições destinadas a terceiros
• Principais mudanças trazidas pela Instrução Normativa 2.110/2022

4. Contribuições previdenciárias na construção civil atualizado pela IN 2.110/2022
• Contribuições dos segurados e das empresas
• Retenção de INSS na construção civil
• Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta - CPRB

5. Folha de pagamento por obra
• Folha de pagamento por obra de construção civil

6. Esocial, Efd-Reinf e dctfweb
• Envio dos eventos do eSocial S-1005, S-1020, S-1200, S-1210 S-1280 e S-1299
• Envio dos eventos da EFD-Reinf R-2010, R-2020, R2060 e R-2099
• Transmissão automática da DCTFWeb e análise das contribuições previdenciárias

7. GFIP com código 115, 150 e 155
• GFIP obra de pessoa física
• GFIP obra de pessoa jurídica

8. Como cadastrar o CNO dentro do e-CAC
• Cadastro do CNO para obra pessoa física (demolição, obra nova, acréscimo e reforma)
• Cadastro do CNO para obra pessoa jurídica (demolição, obra nova, acréscimo e reforma), cadastro do CNO de obras contratuais
• Migração do CEI para CNO

9. Passo a passo de como é feito as informações dentro do SERO
• Regularização de obra predial de pessoa física (demolição, obra nova, acréscimo e reforma)
• Regularização de obra predial de pessoa Jurídica (demolição, obra nova, acréscimo e reforma)
• Regularização de obra não predial de pessoa jurídica (construção de rodovias, ferrovias, pontes, obras de urbanização, rede de abastecimento de água)
• Regularização de obra com período parcialmente decadente
• Regularização de obra com período totalmente decadente
• Regularização de obra de interesse social
• Regularização de obra pessoa física aplicando o fator de ajuste por GPS espontânea, com remuneração declarada em GFIP de mão de obra própria ou terceirizada através de empreitada parcial, com remuneração declarada no ESOCIAL e DCTFWEB através de mão de obra própria ou terceirizada através de empreitada parcial
• Regularização de obra pessoa jurídica por contabilidade regular e aferição indireta

10. Cálculos do Sero
• Cálculo do custo da obra por destinação
• Cálculo da remuneração de mão de obra total

11. Planejamento Tributário
• Técnicas de redução de INSS
• Planejamento tributário através do fator de ajuste, fator social e formas de contratação de mão de obra
• Planejamento tributário através da contabilidade regular

12. Emissão da CND de obras após a transmissão da DCFWeb aferição de obras
• Emissão da CND, CPD e CPEND

13. Parcelamento de INSS de obra de construção civil
• Pedido de parcelamento