HOLDING FAMILIAR

Objetivo

Transmitir a importância de um planejamento sucessório e patrimonial nos aspectos tributários, societários e sucessórios. Demonstrar as vantagens da sucessão familiar por meio de constituição de holding familiar, abrangendo os principais pontos na distribuição do patrimônio do patriarca aos herdeiros mediante doação de quotas sociais com reserva de usufruto, de modo a facilitar o processo de inventário e redução da carga tributária. Discorrer sobre as cláusulas restritivas que visam garantir a perenidade do patrimônio para as seguintes gerações – inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade e reversão. Expor os benefícios da holding no tocante a redução dos conflitos familiares, eventual redução tributária e a proteção patrimonial. Transmitir a relevância da constituição das holdings visando à proteção patrimonial em decorrência de passivos, dívidas, processos.

Público-Alvo

Empresários, administradores, diretores, consultores, advogados, contabilistas e, pessoas que pretendem elaborar um planejamento sucessório, visando a redução da carga tributária, elaboração da sucessão patrimonial e redução de conflitos, facilitando oneroso processo de inventário.

Conteúdo

Introdução sobre o planejamento sucessório e patrimonial
1- Quebras de Paradigmas e Considerações iniciais
• Momento para falar sobre sucessão familiar - Empresa X Patrimônio: o momento ideal para planejar a sucessão e proteger o patrimônio
• Riscos da atividade empresarial – pessoa física: Riscos Judiciais: Sistema de responsabilidade de sócios e administradores: riscos trabalhistas, consumerista, fiscal e desconsideração da personalidade jurídica; Riscos Familiares: sucessão e falecimento do patriarca administrador da empresa; interferência de agregado e proteção contra ingresso ao quadro societário

2- Sucessão Familiar: Principais implicações no âmbito familiar
• Regime de bens: Comunhão universal, Comunhão parcial, Separação convencional, Separação obrigatória, União estável
• Parte legítima e disponível do patrimônio: herdeiros necessários
• Meação e Herança
• Cônjuges e Companheiros: herdeiros necessários
• Regra Sucessória: Artigo 1.829 do Código Civil - destinação do patrimônio em caso de falecimento

3- Holding Familiar
• Tipos e Espécie: Pura ou Mista (conceitos e finalidades)
• Constituição de holding pura ou mista (sucessão de quotas/ações sociais)
• Constituição de holding patrimonial - Administradora de bens (administração de
imóveis)
• Composição do quadro societário
• Integralização/Formação do Capital Social: valor de integralização, o que transferir? (Imóveis, fazendas, quotas e ações, carros, aplicações financeiras)
• Usufruto de quotas e ações: conceito, formas de extinção, poder de controle e direito aos lucros/dividendos

4- Doação de quotas com reserva de usufruto e cláusulas restritivas:
• Conceitos e Finalidades: Cláusula inalienabilidade, Cláusula incomunicabilidade, Cláusula impenhorabilidade, Cláusula reversão

5- Implicações societárias
• Tipos Societários da Holding: conceitos e principais utilizações, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima
• Affectio Societatis – proteção contra ingresso de terceiros ao quadro societário
• Principais cláusulas do contrato social (direito de retirada, preferência, falecimento de sócios, apuração e pagamento dos haveres)
• Falecimento do sócio/administrador: O que acontece com as quotas e Administração da empresa? Riscos da ausência de planejamento sucessório

6- Implicações tributárias: redução da carga horária
1ª Etapa: Impostos na constituição da holding
• Incidência ou não incidência de ITBI (Imposto Transmissão Bens Imóveis), Atividade Preponderante, Prazo para verificação da preponderância e cobrança do ITBI
• Comentários e interpretações sobre Repercussão Geral 796 STF (ITBI na
integralização de imóveis) – Novo entendimento
• Ganho de capital - integralização de imóveis e outros ativos
2ª Etapa: Impostos após a constituição da holding
• Opção pelo regime de tributação: Lucro Presumido
• Carga tributária - Locação dos Imóveis: IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica; CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido; PIS e COFINS
• Redução do ganho de capital na alienação de imóveis e receitas de aluguéis: Tabela: Comparação Tributação Pessoa Física X Holding Familiar
• Distribuição de lucros aos sócios
3ª Etapa: Imposto na transmissão do patrimônio aos herdeiros
• ITCMD - Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação: Alíquotas, Base de Cálculo da doação de quotas sociais (LTDA) e Sociedade por Ações (S.A), Local de recolhimento
• Redução da tributação sobre a herança: ITCMD: Doação de quotas com reserva de usufruto
• Implicações da Reforma Tributária Emenda Constitucional 132/2023 – Alíquotas e aumentos

7- Instrumentos jurídicos – variação de acordo com o caso concreto
• Testamentos
• Ata Notarial
• Instrumentos particulares e escrituras de doação
• Planos de Previdência Privada – VGBL/PGBL
• Seguros de Vida
• Offshore e Trust

8- Vantagens da holding familiar em comparação com o Inventário
• Evitar/Reduzir conflitos entre herdeiros
• Evitar a dilapidação do patrimônio
• Redução do ITCMD – Base de cálculo e momento de incidência - Projeto de Lei para aumentar a tributação sobre heranças
• Taxas Judiciais e honorários advocatícios – Tabela Comparativa (Sucessão por inventário X Sucessão por meio de Holding)