Limite dos benefícios tributários em xeque

Notícia publicada em 27/01/2021

O anúncio do encerramento das operações da Ford do Brasil reacendeu as discussões em torno das políticas de benefícios tributários para a instalação e manutenção de empresas. A montadora atribuiu à crise gerada pela pandemia o encerramento da produção no País.

Segundo a Ford, a pandemia da Covid-19 “amplia a persistente capacidade ociosa da indústria e a redução das vendas, resultando em anos de perdas significativas”. A decisão deve fechar mais de 5 mil postos de trabalho diretos e agravar o quadro do desemprego no Brasil. A produção de veículos da empresa na América do Sul ficará concentrada na Argentina e no Uruguai.

O motivo alegado diz respeito à estratégia de mercado da companhia. Contudo, rumores e uma declaração do próprio presidente Jair Bolsonaro alimentaram a desconfiança no mercado de que a fabricante de automóveis estaria em busca de incentivos fiscais mais interessantes.

Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a alta carga tributária é um dos fatores que, sem dúvida, dificulta a manutenção da produção industrial no País. “A Fiesp tem alertado sobre a necessidade de se implementar uma agenda que reduza o custo Brasil, melhore o ambiente de negócios e aumente a competitividade dos produtos brasileiros. Isso não é apenas discurso. É a realidade enfrentada pelas empresas”, disse, em nota, a federação.

O vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Idésio Coelho, lembra que os benefícios fiscais são uma política importante para reduzir o custo para investimentos. “No Brasil, os custos para operação, sobretudo no início, são muito altos. Nesse sentido, servem como atrativos para investimentos, muitas vezes, vindos do exterior”, explica.

No entanto, o excesso de intervencionismo cria uma série de problemas para o mercado, como redução de concorrência e dificuldade de retirada dos benefícios, alerta Coelho. “O remédio pode se tornar mais maléfico que o problema inicial”, alerta.

Por isso, os mecanismos de benefício fiscal devem ser pontuais e limitados ao menor período de tempo possível. “Soluções para outros gargalos para o desenvolvimento devem ser trabalhadas em paralelo, como: redução da carga tributária, segurança jurídica e redução da burocracia”, defende o vice-presidente do CFC.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) entende que o fechamento das fábricas da Ford no Brasil resulta da sequência de péssimas decisões tomadas nos últimos anos, entre elas o descaso com mudanças significativas no sistema tributário. Com graves problemas de natureza fiscal no País, o sistema tributário diminui a aptidão de investidores estrangeiros. A agenda de medidas adotada neste governo para a retoma do crescimento se mostra ineficaz, complementa a Fenafisco.

A federação lembra, ainda, que a Argentina, um dos países em que a montadora decidiu manter a produção e até realizar investimento, aprovou há pouco tempo a criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Com isso, a Argentina, “além de tributar os super-ricos, receberá investimentos de US$ 580 milhões da montadora.

Segundo o último Relatório de Gastos Tributários elaborado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, divulgado em 30 de abril de 2020, o montante de renúncia de receita chegaria perto de R$ 320,7 bilhões ao longo do ano passado. O valor deve corresponder a aproximadamente 4% do PIB e a 21,12% da receita total do Fisco (arrecadação).

O último demonstrativo dos gastos governamentais indiretos de natureza tributária foi divulgado em 2020, mas é feito com base no ano-calendário 2017, já traçando uma estimativa para os anos seguintes da perda de arrecadação decorrente da concessão de benefícios de natureza tributária (chamados pela Receita Federal de gastos tributários).

O gasto tributário para o ano de 2017 foi estimado em R$ 287,94 bilhões, representando 4,37% do Produto Interno Bruto e 22,64% das receitas administradas pela RFB. Esse valor representou uma elevação nominal de 7,27% em relação ao ano anterior. Ainda de acordo com o documento, as regiões Sudeste e Sul obtiveram as maiores participações dos benefícios, com 52,63% e 15,73% respectivamente.