Espaço do associado
Apresentar de forma prática e objetiva as novas regras do Simples Nacional, suas tabelas e regras de tributação, bem como as principais alterações trazidas pela Lei Complementar nº 155/2016 e os procedimentos do ICMS para as empresas optantes pelo Simples Nacional.
Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores, assistentes e demais profissionais interessados.
Mestrando em Direito Tributário pela UCA (Universidade Católica Argentina – Buenos Aires/ARG), pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo/USP, bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí. Tem experiência de 28 anos na área fiscal em escritórios de Contabilidade, Proprietário da DBA Cursos e Treinamentos, empresa prestadora de serviços de treinamento e capacitação profissional. Atualmente é consultor tributário de uma multinacional do ramo alimentício.
1 – Aspectos conceituais aplicados ao Simples Nacional
– Legislação aplicada ao Novo Simples Nacional
– Aspectos constitucionais
– Formas de tributação das pessoas jurídicas
– Lei Complementar 123/2006
– Últimas resoluções do CGSN
2 – Definições de enquadramento
– Início de atividades
– Conceito de micro empresa e empresa de pequeno porte
– Critério para enquadramento
– Regime de caixa e competência
– Lei Complementar 155/2016
– Novo DAS – Com Perfil da arrecadação e campo observações
– Prazo para opção
– Novos limites desde 2018
– Enquadramento por novos limites
3 – Regras e cálculos da tributação
– Conceito de receita bruta
– Tributos abrangidos e não abrangidos pelo Simples Nacional
– Nova fórmula para cálculo do Simples Nacional – tabela progressiva
– Percentual efetivo do ICMS e do ISS à partir da 5ª Faixa
– Partilha da alíquota efetiva dentre os tributos abrangidos
– Cálculo da alíquota efetiva
– Metodologia de cálculo conforme Lei Complementar 155/2016
– Sublimites 2018 – Resolução CGSN 136/2017
– Planejamento financeiro para ME e EPP ao recolher a DAS
– Parcelamento especial do Simples Nacional
4 – Alíquotas e cálculos dos impostos
– Anexos de enquadramento I, II, III, IV, V LC 155/2016
– Remanejo de atividades entre os Anexos (Reclassificação das atividades do Anexo VI para o Anexo V)
– Cálculo pela regra do Anexo III para atividades do novo Anexo V com fator “r” igual ou superior a 28%, determinação do fator “r”
– Cálculos comparativos LC 147/2014 e LC 155/2016
5 – Principais mudanças do Simples Nacional
– Regras e condições a serem observadas
– Exclusão da receita bruta
– Exclusões do Simples Nacional
– Hipótese de vedação – atividades que continuam vedadas
– Transferência de créditos fiscais
– Percentual de crédito de ICMS de 1,36% e 1,44%, nos 2 primeiros meses de início de atividade
– Novas atividades Permitidas
– Procedimentos do ICMS e ISS recolhidos fora do DAS – Regras para Obrigações Acessórias
6 – Substituição Tributária do ICMS – Convênio ICMS 142/2018
– Conceito de contribuinte substituto e substituído
– Fato gerador normal e fato gerador presumido
– Operações interestaduais
– Inaplicabilidade do regime de Substituição Tributária
– Base de cálculo da Substituição Tributária
– Cálculo do ICMS da Substituição Tributária – operações internas e interestaduais
– Cálculo do ICMS da Substituição Tributária – substituto do Simples Nacional
– Mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária
– Recolhimento do ICMS sobre estoques
– Emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto e substituído
– Escrituração fiscal do contribuinte substituído
– Bens e mercadorias fabricadas em escala industrial não relevante
– Antecipação Tributária – regras para o Simples Nacional
– Procedimentos do IVA Ajustado e IVA Original nas compras de mercadorias em operações interestaduais
– DIFAL-ST – Regras para o Simples Nacional
7 – Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)
– Finalidade do CEST
– Seções excluídas ou parcialmente excluídas
– Obrigatoriedade de preenchimento
8 – Exemplos e exercícios
9 – Procedimentos do ICMS e ISS em notas fiscais eletrônicas
– Permissão do aproveitamento de crédito de ICMS na NFe
– Percentual do ISS nas Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços
– Difal na compra de mercadorias por optantes do Simples Nacional
– Comentários da Inconstitucionalidade da Cobrança do Difal nas operações interestaduais com Não Contribuintes – Empresas do Simples Nacional
Transmissão ao Vivo:
Lembramos que o evento será transmitido ao vivo exclusivamente pela plataforma Zoom e não será gravado. Portanto, certifique-se de estar presente no horário programado para o treinamento.
Acesso à Sala Virtual:
No dia anterior ao evento, você receberá um e-mail contendo o link para acessar a sala de aula virtual. Por favor, esteja atento, pois o link será enviado para o endereço de e-mail que você forneceu durante o processo de inscrição.
A sala estará disponível para entrada 30 minutos antes do início do evento, permitindo que você faça testes de áudio e vídeo. Recomendamos o uso de fones de ouvido com microfone para garantir a melhor experiência possível.
Certificado:
O certificado estará disponível no site do SESCAP-PR em até 4 (quatro) dias úteis após a conclusão do evento. Para acessá-lo, basta navegar até a aba "PARA VOCÊ" no site, selecionar "CURSOS," em seguida "LINKS ÚTEIS," e, por fim, clicar em "CERTIFICADO." O certificado será emitido para participantes que tenham atendido a, no mínimo, 75% da carga horária do treinamento.
Material Didático:
O material de apoio estará disponível no site do SESCAP-PR, na aba "PARA VOCÊ," em seguida, "CURSOS," e, finalmente, "LINKS ÚTEIS," onde você poderá encontrar a seção "APOSTILA."
Política de Desistência:
Lembramos que, em caso de desistência por parte do inscrito, não será possível realizar a devolução do valor pago, nem a compensação do crédito para futuros treinamentos realizados pelo SESCAP-PR.
Formato
Data
Horário
Carga Horária
Plataforma / Local
Certificado
Profissionais com registro ativo no CRC, OAB e representados pelo SESCAP-PR
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