Impacto do pedágio no agronegócio do Norte Pioneiro é discutido em audiência pública

Os pedágios mais caros do Paraná estão no Norte Pioneiro. Na praça de Jataizinho, o preço chega a R$ 26,40. A tarifa na praça de Jacarezinho custa R$ 24,40. Os altos valores têm impactos profundos na produção agrícola da região, que influencia no desenvolvimento social e econômico dos municípios. Esta foi a grande queixa dos representantes do agronegócio e da sociedade civil organizada de Cornélio Procópio, durante a audiência pública realizada no município pela Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná nesta sexta-feira (12). O encontro reuniu deputados e representantes de diferentes setores da sociedade contra a nova modelagem de concessões rodoviárias proposta pelo Governo Federal.

É unanimidade entre os participantes de que o modelo de leilão híbrido de outorga onerosa é prejudicial para a região. O prefeito de Cornélio Procópio e presidente da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (AMUNOP), Amin José Hannouche, explicou que a região foi penalizada durante 24 anos com os preços praticados na região. “A praça de Jataizinho, por exemplo, onera demais os cofres de quem luta para o desenvolvimento da região. O sofrimento é grande demais. Por isso, gostaríamos que a praça fosse extinta”, clamou.

Já o presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (AMUNORPI) e prefeito de Carlópolis, Hiroshi Kubo, afirmou que as tarifas travaram o desenvolvimento do agronegócio regional. “Todos querem o progresso. A região precisa de desenvolvimento, principalmente do agronegócio. O custo do Norte Pioneiro é muito grande. As empresas desistem da região. Como escoar nossa produção? Como receber turistas com um pedágio de R$ 26?”, indagou.

O prefeito de Assaí, Michel Angelo Bomtempo, o Tuti, fez uma fala emocionada. “Nós vivemos em um corredor da fome. Sabemos o roubo que é o pedágio. Utilizamos 200 metros de rodovia e pagamos o que pagamos. Não temos desenvolvimento, geração de empregos, não conseguimos atrair investimentos. O pedágio tirou nosso direito de ir e vir. Pedimos que retirem esta porteira da nossa região”, disse.

Produtores – João Ataliba Rezende, presidente da Sociedade Rural da região de Cornélio Procópio, lembrou o impacto do pedágio para os agricultores. “O frete fica caro por causa do pedágio e prejudica o preço da produção agrícola da região, interferindo na competitividade. Para nós, agricultores, que estamos escoando a produção, o custo é alto. Não podemos aceitar a concessão onerosa. Queremos a menor tarifa. Não podemos nos sujeitar mais a isso”, disse. Eduardo Kero, presidente da Associação Comercial de Cornélio Procópio, completou: “Nos foi vendida a ideia de que estradas modernas trariam o desenvolvimento. Não foi o que aconteceu. É um pedágio muito caro, que influencia no preço das mercadorias. Nós, que geramos empregos, precisamos do apoio dos parlamentares”.

O representante do Sindicato Rural Patronal de Cornélio Procópio, Cristiano Ribeiro, também lembrou a influência do pedágio no custo da produção. “Tarifa de pedágio e custo de transporte compõe o custo do produto agrícola. Precisamos de tarifas justas que atendam o escoamento da safra. Precisamos disso para que o produtor, tanto o grande quanto o pequeno, possa garantir sua sustentabilidade”. “Temos dificuldade de levar nossas frutas e verduras por causa do preço. Não devemos mais aceitar isso. Temos que nos unir”, complementou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Luiz Castilho.

Sociedade civil – O representante do Ministério Público de Cornélio Procópio, Erinton Dalmasso, mostrou a preocupação da entidade com o modelo proposto. “Não é possível haver desenvolvimento social sem o desenvolvimento econômico. E isso não é possível com estes preços. O degrau tarifário de 40% também é preocupante. Parece um prêmio ao empresário e uma peça ao usuário”. Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção Cornélio Procópio, Henrique Servilha, focou sua fala na necessidade de acompanhar a licitação. “Os moradores do Paraná foram reféns de uma taxa abusiva. Como podemos mudar isso? Com informação e transparência. Temos de exigir transparência durante todo o processo”, alertou.

Já Fabiano Inoue, presidente da Confederação das Associações Comerciais do Norte do Paraná, falou em nome de 28 associações. Para ele, o valor do pedágio acrescenta um custo alto aos produtos. “Temos de discutir tudo o que compõe a precificação dos produtos da região. O pedágio é uma delas”. O presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Cornélio Procópio, Luiz Eduardo Araújo, entregou um documento elaborado pelo Conselho sobre as reivindicações da região. “Podemos fazer melhor e mais barato”, encerrou.

Avaliação – Após quatro audiências realizadas, em Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina e Cornélio Procópio, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) fez uma avaliação dos debates, que para ele têm sido de “altíssimo nível. A Sociedade civil se preparou muito para essas audiências”.

O deputado citou a atuação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Cornélio Procópio (CODEP) que tem estudado há bastante tempo o pedágio e que agora se debruça sobre a proposta feita pelo Governo Federal. “Há uma questão fundamental. Queremos o fechamento da praça de pedágio de Jataizinho. Essa praça não pode continuar existindo. É uma reivindicação de toda a região”, destacou o deputado reafirmando que todos são contra a taxa de outorga e favoráveis a uma licitação pelo menor preço da tarifa. “Queremos trazer a iniciativa privada para ter ganho de eficiência, senão acaba virando um modelo de negócio. Queremos a iniciativa privada vindo participar, quem oferecer o menor preço leva a concessão, que o contrato tenha clausulas resolutivas, que tire fora a empresa que não cumpra o que está pactuado”.

Laboratório – O deputado Romanelli disse ainda que o Paraná, mais uma vez está sendo um laboratório para o Governo Federal e que isso não pode acontecer. “Temos que reconhecer que o ministro da Infraestrutura e Logística está sendo intransigente. Não aceita discutir outro modelo a não ser o que ele criou e que não existe em nenhum lugar do Brasil. Quer fazer do estado um laboratório”, disse. “Temos que trabalhar para fazer com que o ministro apresente uma alternativa. É um ministro de Estado e tem a responsabilidade de desenvolver uma política pública e tem que ter competência, com a equipe técnica dele, de formular uma proposta diferente. Ele já viu. O Paraná não aceita a taxa de outorga. Não merecemos mais um tributo que vai variar de R4 6 a R$ 9 bilhões ao longo do tempo”.

Nova modelagem – O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.

Com a nova modelagem, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. Quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos. Para os deputados da Frente Parlamentar, três critérios deverão ser adotados na nova modelagem de concessão: menor preço, mais obras e em menos tempo.

Audiências – As próximas audiências públicas promovidas pela Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná ocorrem na próxima quinta-feira (18), a partir das 9 horas, em Guarapuava, e na sexta-feira (19), em Francisco Beltrão, também às 9 horas. Os eventos serão transmitidos pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo. 

Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná