Reuniões de comissões e sessão plenária marcam o início dos trabalhos da Assembleia

A semana de feriado de carnaval começou marcada pela realização de reuniões de Comissões temáticas e da sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Paraná. Nesta segunda-feira (15), parlamentares membros das Comissões de Finanças e Tributação e de Educação se reuniram para debater e apreciar propostas do Poder Executivo. A sessão plenária ordinária também ocorreu normalmente com a participação presencial e remota dos deputados. “A Assembleia, nesse carnaval, abriu mão da possibilidade de um feriado, como ponto facultativo, num momento muito difícil da vida brasileira”, afirmou o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB).  

No início do mês, a Comissão Executiva emitiu um ato administrativo cancelando ponto facultativo dos servidores do Poder Legislativo em virtude da pandemia de Covid-19. Com isso, a Casa neste feriado funciona normalmente dentro das determinações já anunciadas de prevenção ao coronavírus, com a manutenção dos trabalhos legislativos, como a realização de sessões plenárias, reunião de Comissões e com expediente normal para os servidores efetivos e comissionados. 

“O Poder Legislativo do Paraná precisa dar esse exemplo. A crise econômica e de saúde que assola o Brasil. Portanto, precisamos dar esse exemplo, trabalhando normalmente durante esse feriado”, complementou Traiano.  

O deputado Artagão Junior (PSB) afirmou durante a sessão plenária que o Poder Legislativo do Paraná deu exemplo durante todo o período de pandemia. “A Assembleia não parou em 2020 e não vai parar em 2021. Aliás, é algo positivo o que foi construído e votado aqui durante esse período. Fomos muito bem no ano passado e continuamos bem. Exemplo disso é que em plena segunda-feira de carnaval a Casa do Povo paranaense continua trabalhando”, destacou.   

Educação – A proposta do Poder Executivo que estabelece as atividades educacionais como essenciais em todo o Estado avançou na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná. Durante reunião realizada nesta segunda-feira (15), o parecer favorável apresentado pela relatora, deputada Maria Victoria (PP), foi aprovado e, com isso, o voto em separado contrário ao texto do deputado Professor Lemos (PT) ficou prejudicado. Agora a proposição aguarda o crivo da Comissão de Saúde Pública da Casa, que se reúne na manhã desta terça-feira (16) para discutir o texto.   

O líder do Governo e presidente da Comissão de Educação, deputado Hussein Bakri (PSD), ressaltou que o projeto não obriga pais a enviar seus filhos de volta às aulas. “O comparecimento dos alunos será de no máximo 50% seguindo todas as orientações sanitárias. Evidentemente que a decisão final é dos pais e responsáveis e não é do governo. O que o Executivo quer é apenas considerar a Educação como serviço essencial. E acredito que grande parte da população e da sociedade está a favor desse retorno gradual das aulas!”, afirmou.  

Para Lemos, o momento da pandemia no país é o pior para se promover a voltas de estudantes às salas de aula. “O projeto trata do sistema estadual de ensino que compreende quase três milhões de estudantes, contando com a rede estadual, as sete universidades estaduais, com as redes municipais e também a rede particular. Todo esse sistema pode chegar a três milhões de estudantes. Por isso é muito perigoso esse projeto ser aprovado neste momento em que o país bate recorde de mortes por dia”, disse.  

De acordo com o Governo, o projeto de lei 4/2021 tem como objetivo estabelecer as atividades educacionais como serviços de caráter essencial no âmbito das unidades de ensino das redes pública e privada do Estado do Paraná. Ainda segundo o texto do projeto, as restrições ao direito de exercício dessas atividades, determinadas pelo Poder Público, deverão ser precedidas de decisão administrativa do chefe do Executivo, que indicará a extensão, os motivos, critérios técnicos e científicos. O Executivo afirma que as atividades educacionais devem ser consideradas essenciais “por terem papel fundamental no desenvolvimento da cultura nacional e na constituição, manutenção e evolução da sociedade”.   

Finanças – Na Comissão de Finanças e Tributação da Casa, o projeto de lei complementar 5/2020, do Poder Executivo, que regulamenta as regras de aposentadoria comum e especial dos servidores civis e disciplina a concessão e manutenção de pensão por morte, recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Jacovós (PL). No entanto, o deputado Arilson Chiorato (PT) solicitou vista. Como tramita em regime de urgência, a proposta volta a ser apreciada pelos parlamentares membros da Comissão em reunião extraordinária, que acontece nesta terça-feira (16).   

O Governo do Estado explica que a reforma previdenciária efetivada pela Emenda Constitucional 45/2019, que tratou da concessão das regras de transição das aposentadorias para os servidores que ingressaram no serviço público até 05/12/2019, garantiu a favor desses servidores os requisitos de aposentação com base na legislação anterior à reforma previdenciária. No entanto, o Executivo ressalta que o projeto se faz necessário uma vez que a referida emenda apenas previu esses benefícios e não os regulamentou.   

Sessão – Durante a sessão plenária desta segunda-feira (15) os deputados aprovaram três propostas assinadas pela Comissão de Tomadas de Contas. O projeto de resolução 23/2020, que trata da prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) referente ao exercício financeiro de 2019 passou em segundo turno. Já os projetos de resolução 24/2020 e 25/2020, aprovando a prestação de contas do Fundo Especial do Controle Externo do TCE-PR referente aos exercícios financeiros de 2014 e 2015.