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Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (4), o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), 1º vice-presidente da Câmara, disse que o Brasil não pode entrar em março sem o orçamento. Para ele, a reforma tributária tem “mais conflitos setoriais e regionais”, por isso, se derem centralidade a ela neste momento, não vão conseguir aprovar o que é “inadiável”.
“Precisamos imediatamente instalar a Comissão Mista de Orçamento, fazer um acordo de procedimentos que reduza os prazos, para até o final de fevereiro, no mais tardar no início de março, tenhamos o orçamento aprovado. Para aprovar o orçamento e ter alguma folga fiscal que garanta o auxílio emergencial ou até mesmo uma reestruturação do Bolsa Família, nós precisamos dar prioridade à PEC Emergencial”, disse.
A partir de então, as reformas administrativa e tributária serão discutidas, “tentando costurar um acordo até o mês de outubro”.
O deputado disse ainda que o país tem uma “absurda injustiça tributária”, no que diz respeito à distribuição de tributos.
“A União fica com 60% de tudo o que é arrecadado, os estados dividem aproximadamente 24% e os municípios, que é onde as pessoas efetivamente vivem, apenas 16%. Então há uma concentração de recursos na união e, para que tenhamos mais Brasil e menos Brasília, nós precisamos efetivamente promover essa desconcentração porque os serviços públicos são oferecidos lá na ponta.”
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