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Envio dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalho à plataforma do eSocial é de responsabilidade de especialistas contratados pelas empresas
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O relatório do projeto foi distribuído para 49 prefeituras do PR, MS e mais 11 entidades. Nos próximos dias o Ibama abrirá o prazo para as prefeituras solicitarem a realização das audiências públicas.
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De acordo com IN, os atos cadastrais não disponíveis via sistema CNO serão realizados por meio de processo digital, no e-CAC.
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Prazo acabaria em 31 de janeiro; prorrogação acontece após Bolsonaro ter vetado renegociação de dívidas.
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Cobrança do Diferencial de Alíquota tem como finalidade equilibrar o recolhimento do ICMS entre os Estados
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Emissão de certidões passou a ser realizada exclusivamente pelos sites dos órgãos. Havendo pendências, o pedido de liberação deve ser feito via processo digital.
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Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição
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Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal, ou estadual caso exigível),
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