O projeto regula a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar o ambiente de negócios
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Regularização começa nesta sexta e vai até 31 de maio
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Foram apreendidos cerca de R$ 100 mil em produtos irregulares.
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A fraude resultou em uma movimentação de R$ 2,2 bilhões em notas fiscais eletrônicas frias no período de junho de 2019 a dezembro de 2022.
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Decreto está publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 13
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O evento é gratuito e as vagas são limitadas a 40 pessoas.
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Videoconferência visa orientar o contribuinte que deseja destinar parte do IRPF ao Hospital Pequeno Príncipe.
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Atendimento gratuito do mutirão de combate à inadimplência está sendo realizado até o fim de março, quando se encerra o programa do Ministério da Fazenda
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