Contribuições

Contribuições

Entenda quais são as contribuições, quando elas são cobradas e como é feito o cálculo de cada uma delas.

Contribuição Confederativa

A Contribuição Confederativa é prevista pela Constituição Federal de 1988. Sua finalidade é fortalecer o sistema confederativo e sua receita é repassada, proporcionalmente, à federação correspondente e ao sindicato.

De natureza compulsória, seu valor é estabelecido por Assembléia Geral, podendo figurar no estatuto da entidade ou em acordos ou convenções coletivas do trabalho. Conforme disposição estatutária, todas as empresas de representação desta entidade poderão participar e votar na assembleia, independente de filiação ou não, desde que estejam quites com suas contribuições.

Pagamento

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA – EXERCÍCIO 2018

Nº. EMPREGADOS CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA
VENCIMENTO 30/04/2018
CONT. CONF. COM DESCONTO
VENCIMENTO ATÉ 10/04/2018
00 a 50 190,00 171,00
51 a 100 380,00 342,00
101 a 300 761,00 684,90
301 em diante 1.520,00 1.368,00

A Contribuição Confederativa tem como data de vencimento o dia 30 de abril de 2018. Os representados associados e não-associados que anteciparem esse pagamento para o dia 10 de abril de 2018 usufruirão de desconto especial, conforme tabela.

Após a data de vencimento da contribuição mencionada (Confederativa) haverá incidência de multa de 2% e juros de 1% ao mês ou fração.

Benefícios

Os representados não-associados que fizerem o recolhimento da contribuição poderão contar, ainda, durante todo o mês de maio, com o serviço gratuito de Consultoria Jurídica da entidade, que já é ofertado às empresas associadas ao SESCAP-PR.

O serviço é prestado pelo setor jurídico da entidade e contempla orientações e esclarecimentos sobre dúvidas nas áreas trabalhista, sindical, cível e empresarial. É importante destacar que o serviço de consultoria jurídica restringe-se ao esclarecimento de dúvidas e orientações nas áreas acima destacadas, não contemplando a revisão e a elaboração de quaisquer tipos de contratos, atuação contenciosa ou extrajudicial, elaboração de pareceres, entre outros.

Quando fazer

O recolhimento será feito por meio de uma guia impressa diretamente no site da entidade, num valor proporcional ao número de empregados. Não havendo registro de empregados, fica sujeito ao recolhimento mínimo da contribuição.

Prazos

O recolhimento deve ser feito até o dia 28 de abril. Consulte a tabela para mais informações.

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