Objetivo
Instrumentalizar, reciclar e atualizar profissionais atuantes na área de impostos. Discutir os procedimentos básicos, legais da legislação federal relativa ao IRPJ.
Público-Alvo
Técnicos em contabilidade e contadores, analistas e auxiliares.
Conteúdo
PARTE I – IRPJ E CSLL – Regimes de Tributação
I. Imposto de renda pessoa jurídica
a. Aspectos Legais do Lucro Real: trimestral, anual e estimativa
b. Tributação pelo Lucro Presumido
c. Enquadramento e tributação do Simples Nacional: microempresa e empresa de pequeno porte
d. A figura do MEI – Micro Empreendedor Individual
e. Apuração do LUCRO REAL – Ajustes no LALUR – IN RFB n. 1700/2017
II. JCP – Juros sobre o capital próprio
a. Definição e base de cálculo
b. Aspectos legais e contábeis
c. Tabela e cálculo dos juros TJPL
d. Incidência do imposto de renda na fonte: dedutibilidade, recolhimento e isenção
e. Alterações introduzidas pela Lei no. 12.973/2014
III. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
a. Incidência no Lucro Real e Presumido
b. Alíquota e base de cálculo da CSLL
c. CSLL: recolhimento e códigos
IV. RTD – Regime tributário definitivo
a. Aspectos relevantes das Leis no. 11.638/2007 e 11.941/2009
b. Vigência do RTT: aplicação opcional e obrigatória
c. Controles ExtraContábeis e Ajustes por meio de SubContas
d. Alterações da Lei no. 12.973/2014 e Regulamentação IN RFB no. 1700/2017
V. Obrigações acessórias
a. SPED ECD
b. SPED ECF
c. Bloco Q no Presumido
d. Penalidades e cruzamento de informações
VI. Tributação das operações de mútuo
a. Enquadramento e definições de mútuo: na pessoa jurídica e na pessoa física
b. Contrato de mútuo
c. Juros nas operações de mútuo
d. IR nas operações de mútuo
VII. Custo e gestão dos estoques
a. Técnicas de controle e avaliação de estoque: aspectos contábeis e legais
b. Avaliação dos custos de mercadorias para revenda e de matéria-prima
c. Avaliação dos custos dos produtos vendidos: comércio, indústria e prestação de serviços.
d. Aspectos Fiscais na apuração dos custos
VIII. Leasing: arrendamento mercantil
a. Definição e prática do leasing
b. Modalidade de contrato de leasing
c. Característica da operação de leasing: objeto, prazos, valor mensal, VRG e opção de compra.
d. Aspectos contábeis e fiscais.
IX. Gestão de ativos fixos
a. Ativos tangíveis e intangíveis
b. Novos conceitos aplicáveis a depreciação de ativos.
c. Vida útil e valor residual de bens.
d. Aspectos Contábeis e fiscais
e. Reavaliação e a imparidade de ativos fixos.
X. Distribuição de Lucros
a. Definição legal
b. Distribuição disfarçada de lucros
c. Tributação da distribuição de lucros: Real, Presumido e Simples Nacional
XII. Penalidades
a. Certificação Digital
b. Denúncia espontânea
c. Auditoria Fiscal: aspectos relevantes
d. Multas por atraso e por descumprimento de obrigação acessória
e. Gestão do risco profissional.
PARTE II – REGIME DO SIMPLES NACIONAL
II. Alterações do Simples Nacional
Alterações e Atualizações na Legislação, Planejamento dos Novos Limites de Enquadramento,
Novas Tabelas Vigentes, Cálculo dos Impactos Tributários (alterações), ESC (Empresa de Crédito), Investidor Anjo, SPED ECD para o Simples, Análise da Remuneração dos Sócios (Pró-labore X Lucros Distribuídos), Cruzamentos Financeiros e Análise de Atividades Específicas no Simples, Plano de Fiscalização da RFB.
ADILSON TORRES
Mestre em Administração (UNIMEP SP), MBA em Gestão Industrial (FGV RJ), especialista em IFRS e NIAS (FIPECAFI - USP) e Contabilidade e Finanças, Contador e Administrador, Docente Convidado (MBA): BSSP, FUNDACE FEARP – USP, UNISC, FCA Unicamp, UNISC, IPOG, Blue TAX / FAI, EB Pós e FBT (MBA). Palestrante: CRC (MG, RJ, SP, SE, CE, PR, RS), Sistema SESCON (Brasil), Federações e Sindicatos Contábeis, FIEMG / CIEMG. Sistema SECOOP (MG, ES, TO); consultor empresarial (TMH SP). Torres Contabilidade, Consultoria e Cursos Empresariais (capacitadora no programa de educação continuada do Sistema CFC/CRC).
INFORMAÇÕES GERAIS
Transmissão ao Vivo:
Lembramos que o evento será transmitido ao vivo exclusivamente pela plataforma Zoom e não será gravado. Portanto, certifique-se de estar presente no horário programado para o treinamento.
Acesso à Sala Virtual:
No dia anterior ao evento, você receberá um e-mail contendo o link para acessar a sala de aula virtual. Por favor, esteja atento, pois o link será enviado para o endereço de e-mail que você forneceu durante o processo de inscrição.
A sala estará disponível para entrada 30 minutos antes do início do evento, permitindo que você faça testes de áudio e vídeo. Recomendamos o uso de fones de ouvido com microfone para garantir a melhor experiência possível.
Certificado:
O certificado estará disponível no site do SESCAP-PR em até 4 (quatro) dias úteis após a conclusão do evento. Para acessá-lo, basta navegar até a aba "PARA VOCÊ" no site, selecionar "CURSOS," em seguida "LINKS ÚTEIS," e, por fim, clicar em "CERTIFICADO." O certificado será emitido para participantes que tenham atendido a, no mínimo, 75% da carga horária do treinamento.
Material Didático:
O material de apoio estará disponível no site do SESCAP-PR, na aba "PARA VOCÊ," em seguida, "CURSOS," e, finalmente, "LINKS ÚTEIS," onde você poderá encontrar a seção "APOSTILA."
Política de Desistência:
Lembramos que, em caso de desistência por parte do inscrito, não será possível realizar a devolução do valor pago, nem a compensação do crédito para futuros treinamentos realizados pelo SESCAP-PR.