Aquisição de Certificado Digital

A solicitação é feita de modo online (clique aqui para comprar). O pagamento pode ser efetivado por boleto ou cartão de crédito. A validação do certificado é feita mediante comprovação do pagamento, que pode demorar até 48 horas úteis.

Deve-se revogar o certificado e fazer um novo processo de compra e emissão.

Uma validação presencial nada mais é do que a confirmação dos dados inseridos no momento da compra do certificado digital, através da documentação do titular e do responsável (se aplicável). A validação presencial deve ser agendada.

Não. No caso de e-CNPJ, o responsável legal da empresa perante a Receita Federal é quem deve comparecer na data da validação. Deve-se observar a cláusula administrativa do ato constitutivo e o quadro societário da Receita Federal para ter certeza de quem é seu representante legal.

A documentação necessária é variável de acordo com o tipo de certificado.

Para emissão de certificados de pessoa física, apresentar documento pessoal com foto com menos de 10 anos de emissão que não esteja rasurado ou vencido em caso daqueles que possuem validade.
São documentos de identificação aceitos: RG, CNH, RNE, PASSAPORTE, CARTEIRA DE REGISTRO PROFISSIONAL (CRC, OAB, CRA, DENTRE OUTRAS – CTPS SERÁ ACEITA APENAS COMO DOCUMENTO COMPLEMENTAR).

Para emissão de certificados de pessoa jurídica, além do documento pessoal com foto será necessário apresentar ato constitutivo da pessoa jurídica de forma original (aceitos também cópia autenticada e registros digitais das Juntas Comerciais) e cartão CNPJ de preferência emitido na data do atendimento.

Sim. É necessário que o titular e o responsável (se aplicável) compareçam a um ponto de atendimento ou AR (Autoridade de Registro) para a análise da documentação e a assinatura do Termo de Titularidade e/ou Responsabilidade. Esses procedimentos são realizados por um Agente de Registro.

Caso o titular e o responsável (se aplicável) não possa(m) se deslocar para este fim, a AR SESCAP-PR disponibiliza o serviço de validação externa, para o qual é possível solicitar a visita do Agente de Registro em seu escritório ou residência. Consulte-nos para mais informações.

Para a emissão de um certificado para a Pessoa Jurídica, caso a empresa não possua nenhuma alteração consolidada, é necessário a apresentação de todas as alterações contratuais, desde o contrato de constituição. E se houver uma alteração consolidada, basta apenas a última alteração consolidada e as demais alterações subseqüentes.

A foto não é obrigatória, pois é realizado o cadastro biométrico no momento da validação.

A renovação online é permitida apenas uma vez. Para utilizar o serviço é importante que seu certificado digital esteja no último mês de validade. O processo é dividido em:

• Solicitação da renovação,
• Pagamento e
• Emissão da renovação

Importante: a ICP-Brasil não autoriza a renovação de um certificado com data vencida.

É necessário revogar o certificado perdido e realizar todo o processo de compra e emissão novamente.

A forma de acesso ao SISCOMEX sempre foi por meio de CPF do representante legal da empresa. A forma continua a mesma, porém, com CPF eletrônico – o e-CPF.

Por questões de segurança, a múltipla instalação não é recomendada. Porém, pode ser feita uma cópia de segurança para ser instalada em outro computador.

Smart Cards e Token Smart Café (GD Burti) possuem 3 tentativas antes que ocorra o bloqueio. Para desbloqueá-lo, deve-se utilizar a senha PUK, da seguinte forma: acesse o programa SafeSign Standard, na opção ‘Token Administration’; clique em ‘Token’ e ‘Desbloquear PIN’.

São 3 tentativas antes que ocorra o bloqueio do PUK dos Smart Cards e Token Smart Café - GD Burti. Para desbloqueá-lo, é preciso adquirir um novo certificado, realizar o processo de validação e emissão do certificado novamente.