
Projeto de lei prevê mudanças nos valores de escrituras, registros e outros serviços; Sescap-PR acompanha preocupação do setor produtivo com os impactos para empresas e cidadãos.
O Projeto de Lei 1.016/2025, que propõe mudanças nas taxas cobradas pelos cartórios do Paraná, voltou a ter sua tramitação interrompida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (19), após pedido de vista na Comissão de Finanças e Tributação.
A proposta, encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), prevê novas tabelas de emolumentos para serviços notariais e de registro. Entidades empresariais alertam para aumentos expressivos em determinados procedimentos, que podem elevar os custos de operações imobiliárias e de outros serviços utilizados por empresas e cidadãos.
Segundo o Secovi-PR, a averbação de uma construção, por exemplo, pode passar de R$ 22 para R$ 1.100, um aumento de 4.900%. Outros serviços também teriam reajustes significativos, como a locação comercial com registro por cinco anos, cujo valor passaria de R$ 381 para R$ 2.192.
O setor produtivo defende que a revisão das tabelas seja acompanhada de estudos técnicos, transparência e avaliação dos impactos econômicos. A preocupação é que o aumento das despesas com serviços cartorários encareça operações imobiliárias, afete os custos das empresas e seja repassado ao consumidor.
O Sescap-PR acompanha o debate diante dos possíveis reflexos da proposta para o ambiente de negócios e para a população. A modernização das regras de cobrança deve considerar critérios de equilíbrio e previsibilidade, evitando aumentos que onerem excessivamente quem depende desses serviços.
O projeto permanece em tramitação, e as regras atuais continuam vigentes até eventual aprovação e entrada em vigor da nova legislação.
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