Sescap-PR solicita à Receita Federal novo prazo para adesão ao Simples Nacional e MEI

Prazo de prorrogação sugerido à Receita Federal  para opção pelo Simples Nacional é de pelo menos até 13 de fevereiro de 2026

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap-PR) encaminhou ofício à Receita Federal do Brasil solicitando a reabertura e prorrogação do prazo para opção pelo Simples Nacional e pelo Microempreendedor Individual (MEI). O documento também é assinado pela Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Paraná (Fampepar), fortalecendo a reivindicação em defesa dos pequenos negócios.

A mobilização das entidades ocorre após inúmeros relatos de instabilidade e lentidão nos sistemas da Receita Federal, especialmente nos últimos dias do prazo legal, encerrado em 30 de janeiro de 2026. Segundo o Sescap-PR, os problemas técnicos impediram que milhares de empresas e profissionais da contabilidade conseguissem acessar a plataforma para realizar a opção dentro do período estabelecido.

De acordo com o sindicato, a situação gerou grande insegurança jurídica e prejuízos diretos para micro e pequenas empresas, que, sem a opção pelo regime simplificado, acabam submetidas a uma carga tributária muito mais elevada. “Não se trata de falha dos contribuintes ou dos contadores, mas de uma inoperância sistêmica dos sistemas eletrônicos da própria Receita Federal”, destacou o presidente do Sescap-PR, Michel Lopes, no ofício encaminhado ao órgão.

Manifestação dos associados

O documento destaca que o Sescap-PR recebeu ao longo de toda a semana, um volume expressivo de reclamações de escritórios contábeis e empresários, informando dificuldades para acessar o portal da Receita Federal, instabilidade no processamento de dados e até indisponibilidade total do sistema, especialmente nos dois últimos dias do prazo.

Novo prazo

Diante do cenário, as entidades solicitam o imediato restabelecimento dos sistemas da Receita Federal e a prorrogação do prazo para opção pelo Simples Nacional e pelo MEI até, pelo menos, o dia 13 de fevereiro de 2026. A medida visa garantir isonomia, segurança jurídica e evitar que milhares de empresas sejam penalizadas por falhas alheias à sua vontade.

A iniciativa do Sescap-PR reforça o papel institucional da entidade como legítima representante do setor contábil no Paraná, atuando de forma proativa na defesa dos profissionais da contabilidade e dos pequenos empreendedores. A assinatura conjunta da Fampepar amplia a força do pedido e demonstra a união das entidades na proteção dos interesses das micro e pequenas empresas paranaenses.

Para o Sescap-PR, a prorrogação do prazo é uma medida de justiça e razoabilidade, essencial para preservar o ambiente de negócios, garantir a regularidade fiscal das empresas e evitar impactos negativos na economia local.