Sescap-PR pede cancelamento de notificações fiscais em Paranavaí

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap-PR) enviou um ofício ao Prefeito de Paranavaí, Maurício Gehlen, solicitando providências em relação às notificações enviadas pela Secretaria da Fazenda do município. O documento, datado de 7 de março de 2025, expõe preocupações sobre a forma como as notificações foram emitidas e solicita que as autoridades municipais revejam o processo.

De acordo com o ofício, as notificações preliminares de autorregulação indicam que empresas de diversos setores estariam supostamente não declarando a totalidade da receita com serviços prestados. No entanto, o Sescap-PR destaca que as notificações são vagas, sem apontar claramente as inconsistências ou divergências detectadas pela administração tributária, gerando um clima de insegurança jurídica tanto para os contribuintes quanto para os profissionais contábeis.

O sindicato patronal, representando os empresários do setor contábil e empresas do município, requer o cancelamento imediato dessas notificações e a emissão de novas, com base em dados claros e objetivos que possam ser analisados pelos escritórios de contabilidade. Além disso, solicita um prazo de 120 dias para que as empresas possam responder de forma adequada e dentro da legislação vigente, considerando o volume de obrigações fiscais e documentos a serem analisados.

Posicionamento do Sescap-PR

O Presidente do Sescap-PR, Michel Lopes, reforça a importância de garantir a transparência nas ações fiscais e o respeito aos direitos constitucionais dos contribuintes. “A comunicação eficiente entre o Fisco e os escritórios de contabilidade é essencial para a regularização tributária de maneira justa e precisa. Buscamos o melhor atendimento aos empresários, que confiam em nossos profissionais para que seus direitos sejam preservados”, afirmou o Presidente.

O sindicato aguarda uma resposta positiva das autoridades municipais e está atento para garantir que as empresas contábeis de Paranavaí tenham condições adequadas para atender às exigências fiscais de forma justa e legal.