O processo de aplicação da Substituição Tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tema considerado complexo por muitos profissionais. Buscando sanar dúvidas frequentes sobre as etapas do sistema, a regional do SESCAP-PR em Toledo promoveu, na última quarta-feira (12), um curso de qualificação aos profissionais do município. A capacitação faz parte do projeto de aprimoramento profissional e contínuo da entidade.

Atualmente, diversos produtos foram inseridos a este tipo de regime, como os de limpeza, alimentícios, papelaria, entre outros. Com isso, o profissional deve compreender o processo de cálculo para não passar uma informação incorreta para o seu cliente.

Para o palestrante Níkolas Duarte, os cálculos e a forma de aplicação das normas corretas são fundamentais. “O sistema não é difícil. Hoje, estou apresentando um passo a passo, no qual, se o profissional o segui-lo não cometerá erros durante o cálculo do ICMS”.

O palestrante explica que a substituição tributária é um regime de tributação em que o Estado – internamente ou por meio de acordo – solicita que a carga tributária do ICMS seja antecipada. Neste contexto, a principal dificuldade dos profissionais é compreender o processo de trabalho, pois o ICMS possui uma série de detalhes.

Ele afirma que os responsáveis por realizarem a estimativa do imposto devem buscar por mais informações. “As pessoas que buscam por algum tipo de treinamento na área ainda são poucas. Várias empresas aplicam cálculos incorretos e prejudicam a cadeia econômica. Ninguém sabe tudo. Constantemente, é preciso buscar atualização e estudar o tema”.

Tributação

Duarte salienta que em países desenvolvidos a concentração da carga tributária é sobre a renda. Por sua vez, no Brasil, a tributação é concentrada sobre a produção e a circulação de mercadorias. Por isso, é considerada uma tributação regressiva. “Por exemplo: eu ganho mil e você ganha dez. Se formos ao supermercado e comprarmos uma caixa de leite, proporcionalmente, eu pagarei mais tributos. Hoje, pessoas diferentes pagam tributos iguais”.

Ele conclui que na atualidade a substituição tributária é ideal somente para o Estado. Hoje, cada local possui um tipo de legislação, isto é, cada Estado atribui um modelo de cálculo. Existem projetos para unificar a alíquota do Imposto. Com isso, o sistema se tornar mais operacional. “Acredito que apesar de existir o debate deste projeto, em curto prazo não haverá mudança”. (Por Márcio Pimentel)