O SESCAP-PR concluiu as negociações coletivas de trabalho com o sindicato laboral majoritário, o SINDASPP, fechando assim a Convenção Coletiva de Trabalho com vigência retroativa a 1º de junho de 2020, cuja validade vai até 31 de maio de 2021. O documento que consolida a Convenção foi assinado pelo presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, pelo coordenador geral do SINDASPP, Ivo Petry Sobrinho e pelo Tesoureiro, Murilo Zanello Milleo, este último representando a FETRAVISPP.

O índice de reajuste salarial que deverá ser adotado pelas empresas do setor de serviços da base de representação do SESCAP-PR será de 2,05% sobre os pisos e demais salários. Os mesmos índices devem ser aplicados sobre o valor do auxílio-alimentação.

Pandemia

Ao analisar as negociações deste ano, o presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, afirmou que o atraso na convenção deste ano ocorreu em função dessa situação atípica que estamos vivendo em razão da pandemia do novo coronavírus. E, além disso, houve grande impasse nas negociações. "De um lado tínhamos os empresários defendendo 'reajuste zero', em função do difícil momento econômico, e do outro os sindicatos laborais que não aceitavam esta proposta". "Então, foram meses de negociação até chegarmos a um consenso para a aplicação do reajuste de 2,05%", afirmou Dal Bosco, ao destacar que o SESCAP-PR fez o possível para atender os interesses de seus representados, dentro de suas prerrogativas legais.

Novidades da Convenção

Home Office

A prestação de serviços de forma remota é uma das novidades desta Convenção. As empresas poderão implementar políticas de flexibilização do local de trabalho, visando a melhoria da qualidade de vida de seus empregados, assim como para melhor adaptação das rotinas de trabalho diante do novo cenário de imposição de distanciamento social.

Aviso prévio em caso de novo emprego

O empregado que no decurso do aviso prévio, concedido pela empresa, comprovar a obtenção de novo emprego, ficará dispensado do cumprimento do prazo restante, ficando, a empresa, desobrigada ao pagamento dos salários dos dias do aviso prévio não trabalhado.

 Contagem do prazo de aviso prévio 

O prazo de trinta dias correspondente ao aviso prévio conta-se a partir do dia seguinte ao da comunicação dada ao empregado, que deverá ser formalizada por escrito.

 Redução do intervalo intrajornada 

Poderá o empregador, mediante acordo individual de trabalho, reduzir o intervalo intrajornada de todos os seus empregados, ou apenas daqueles que integrem determinados setores ou departamentos da empresa, respeitando-se sempre o mínimo 30 (trinta) minutos para as jornadas superiores a 6 (seis) horas diárias.

 - Leia AQUI a Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021".