Foi publicado no Diário Oficial de Foz do Iguaçu, desta terça-feira, 5 de fevereiro, o edital nº 009/2019 que lança o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em valor fixo para profissionais autônomos e sociedades de profissionais no exercício de 2019. De acordo com o presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, a publicação é positiva e fruto da luta em prol dos representados da entidade. "Trabalhamos ativamente, junto com as demais entidades de classe da região, pela manutenção do ISSQN Fixo. É uma conquista que fortalece a todos, em especial, os empresários da região”, disse Dal Bosco ao destacar o trabalho realizado pelo consultor jurídico da entidade, o advogado Leonardo de Paola. 

O edital nº 009/2019 garante a tributação reduzida para diversos profissionais como contadores, advogados, médicos, dentre outros. A publicação traz a lista dos serviços e os cadastrados como autônomos e sociedade de profissionais (Confira http://www.pmfi.pr.gov.br/ArquivosDB?idMidia=106893). 

De acordo com o documento, o recolhimento do ISSQN poderá ser efetivado até 15 de março, em cota única, ou parcelado, com vencimento da primeira parcela em 15 de março, conforme prazos e detalhes estipulados pela Secretaria Municipal da Fazenda. 

Luta das entidades

O SESCAP-PR vem atuando fortemente na defesa dos interesses empresarias em Foz do Iguaçu, ao lado de diversas entidades representativas do setor como a ACIFI, AEFI, CRC-PR, OAB-PR e o SINCOFOZ. 

Em meados de 2017, a Lei Complementar 14/2017 estabeleceu a incidência do imposto sobre novos serviços e a alíquota de 2% aplicada ao faturamento bruto mensal dos profissionais liberais. Diante disso, as entidades de classe se manifestaram contrárias a alteração e o SESCAP-PR recorreu à Justiça para evitar a nova forma de cobrança do ISSQN. Na sequência, houve a revogação da lei e a cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para atividades de profissionais liberais autônomos em Foz do Iguaçu que voltou a ser feita com base na taxa fixa anual. 

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Com informações Assessoria Acifi e Gazeta Diário