O Auditório da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit) ficou lotado para o curso sobre a Reforma Trabalhista promovido pelo SESCAP-PR. O objetivo foi orientar sobre os principais pontos da Lei de Modernização Trabalhista Número 13.467/2017 – a chamada Reforma Trabalhista – com palestra da advogada Yara Ejczis Henriques Goldman, especialista em Direito do Trabalho, que mostrou como era a legislação antes e como ficou depois da reforma promovida, além de promover um debate sobre como isso deverá ser aplicado na prática pelas outras organizações “e como será feita a interpretação destes novos dispositivos”.

Yara Goldman abordou temas como Fontes do direito do trabalho; Direito comum e súmulas; Grupo econômico: conceito, características e efeitos legais. Nova redação do artigo 2º da CLT; Tempo à disposição; Trabalho parcial; Jornada de trabalho; Intervalo intrajornada; Férias; Trabalho da mulher; Contratação de autônomo; Trabalho intermitente e até a questão dos uniformes.

Também trabalhou a Remuneração; Equiparação salarial; Extinção do contrato de trabalho; Cláusula compromissória de arbitragem e Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas; Contribuição sindical, entre outros assuntos.

Segundo ela, a legislação foi alterada em vários pontos e muitas questões ainda deixam dúvidas sobre como será “compatibilizada com os princípios que regem o Direito do Trabalho, como o princípio da proteção, entre outros”.

Ela reforça que o Direito do Trabalho é um ponto de conflito sempre, onde cada parte vai buscar a melhoria das suas condições. Na visão de Yara Goldman, em alguns aspectos foi uma “boa mudança” porque busca tornar um pouco mais viável a atividade econômica, “desonerando algumas questões, como por exemplo, o trabalho em regime de tempo parcial, que pode ser utilizado como uma ferramenta para a empresa contratar de acordo com a sua demanda pelos novos contornos mais flexíveis”, diz, questionando como outros pontos serão aplicados na prática. Yara Goldman finaliza ressaltando que, mais do que nunca, será preciso um acompanhamento ainda mais constante diante de tantas alterações feitas de uma só vez. (Marcio Pimentel)