Projeto arquivado baseou proposta apresentada por José Nelto

O Projeto de Lei 156/19 pretende submeter os bens em penhor – como joias, pedras e metais preciosos, objetos de arte e antiguidades – aos mecanismos de controle das atividades financeiras. O texto insere dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (9.613/98).

A proposta, em análise na Câmara, foi apresentada pelo deputado José Nelto (Pode-GO) e inspirada em projeto semelhante arquivado ao final da legislatura passada (PL 7397/17). “O texto mantém-se politicamente conveniente e oportuno”, justificou o parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: Agência Câmara Notícias - Reportagem – Ralph Machado/Edição – Natalia Doederlein