Negociação direta com o prefeito foi alternativa a mandado de segurança coletivo

Em 30 dias a Prefeitura de Cascavel e os empresários representados pelo SESCAP-PR pretendem implantar uma nova metodologia de cobrança do ISS Fixo no município. Esta foi a proposta do prefeito Leonaldo Paranhos da Silva, que recebeu nesta terça-feira, 3 de julho, uma comitiva composta por representantes de mais de 20 empresas do setor de serviços, para tratar da revisão do Decreto nº 14.009/2018, que revogou a tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na modalidade fixa para as sociedades profissionais.

Junto com o secretário de Finanças e a equipe técnica, o prefeito Paranhos pediu mais prazo para que seja elaborada uma minuta de Decreto, envolvendo Prefeitura e as empresas. Durante o encontro com o prefeito, os empresários expuseram as dificuldades pelas quais estão passando com a mudança na tributação e apresentaram ao prefeito o andamento das negociações. “Fomos bem recebidos pelo prefeito, que se colocou à disposição e pediu mais 30 dias de prazo para apresentarmos propostas de cobrança do ISS. Se aprovadas, as propostas se transformarão em projeto lei e será encaminhado à Câmara de Vereadores por meio do Executivo”, explicou o vice-presidente de Integração Regional do SESCAP-PR, Michel Lopes. “Temos mais 30 dias para resolver esse imbróglio e evitar que tenhamos que ingressar com mandado de segurança coletivo. A princípio, acredito que conseguiremos resolver o problema de forma extrajudicial”, disse.

Reunião de trabalho

Michel Lopes disse que o SESCAP-PR vai organizar a primeira reunião de trabalho da Comissão já na próxima semana, para ver quais serão os encaminhamentos para que a nova proposta chegue o mais rápido possível às mãos do prefeito.

 Fotos da reunião com o prefeito

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