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ISS: entidades entram na Justiça contra Prefeitura de Foz do Iguaçu

Publicado em 12/12/2017

Decisão foi tomada nesta terça-feira, 12, durante reunião organizada pelo SESCAP-PR com representantes de diversas entidades empresariais

Empresários de Foz do Iguaçu vão acionar judicialmente a Prefeitura local contra a mudança na cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço) alterada com a recente aprovação da Lei Complementar 14/2017, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2018. A decisão foi tomada durante reunião ocorrida na manhã desta terça-feira, 12 de dezembro, no Escritório Regional do SESCAP-PR.

Assessorado pelo advogado e doutor Leonardo Sperb de Paola, um dos mais renomados tributaristas brasileiros, os empresários alegam que a decisão da Prefeitura (aprovada pelo Legislativo) de alterar a forma de cobrança fixa e introduzir uma alíquota de 2% sobre o faturamento mensal das empresas, está em desacordo com a lei federal.

 

Depósito em juízo

O presidente do SESCAP-PR Mauro Kalinke explicou aos associados como o SESCAP-PR atuará na questão do mandado de segurança para que os associados que queriam aderir possam depositar em juízo até que o processo seja julgado. “Este é um trabalho que vem sendo feito em prol dos associados em Foz do Iguaçu e contamos com a forte adesão para que essa ação beneficie o maior número de empresas dentro da nossa representação”, disse Kalinke.

 

Reunião no SESCAP-PR

A reunião contou com a presença de cerca 30 empresários associados ao SESCAP-PR e de representantes da AEFI (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Foz do Iguaçu), da ACIFI (Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu); Subseção da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil), Sindicato dos Médicos e Sindicato dos Contadores (Sincofoz). O SESCAP-PR, que organizou o encontro, estava representado pelo seu presidente Mauro Kalinke, pelo advogado Leonardo de Paola, pela advogada e gerente geral, Erinéia Araújo e pelos diretores Amauri Nascimento e Regina Borges.

 

Veja mais fotos do encontro

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