O governo federal, por meio do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, acatou a solicitação dos representantes do sistema Fenacon (SESCAPs e SESCONs) e adiou o prazo da implantação do eSocial. O projeto, criado pelo próprio governo, vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação a seus empregados.

A informação partiu do presidente do SESCAP-PR, Mauro Kalinke (foto acima, à direita), durante encontro sobre o eSocial, realizado nesta quarta-feira, 21, no Ministério da Previdência Social, em Brasília. O evento reuniu lideranças nacionais do setor empresarial e representantes do governo federal. Os empresários sugeriram a implantação de um novo cronograma, com um tempo maior, para que as empresas possam se adequar ao eSocial.

Confira algumas decisões estabelecidas no encontro:

- criação de um Grupo de Trabalho específico para, dentro de seis meses, estudar o sistema e propor mudanças;

- edição de uma Norma Regulamentadora, que concede um período de mais seis meses para a adaptação das empresas;

- o Comitê Gestor estabelecerá um cronograma escalonando a obrigatoriedade da adoção do eSocial: primeiramente, as empresas que faturam mais de R$ 3,6 milhões anuais e, depois, as companhias de faturamento igual ou inferior a este valor.

Classe precisa ser ouvida

Para Kalinke, a medida tomada pelo governo representa uma grande vitória para o Sistema Fenacon (SESCAPs e SESCONs) e para a classe empresarial. Ele lembra que, desde o anúncio inicial da obrigatoriedade, as entidades mostraram preocupação com o cronograma e estrutura do eSocial, porém, mesmo com as reivindicações, o governo resistiu às mudanças. “Houve bom-senso por parte dos representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, da Receita Federal e da Caixa Econômica, porém, esta medida deveria ter sido tomada antes”, destaca. “O governo deveria ouvir mais a classe empresarial, já que é a maior envolvida e interessada pela causa”, disse Kalinke.

Verbas publicitárias para o eSocial

Na ocasião, o presidente do SESCAP-PR destacou também a necessidade dos órgãos do governo destinarem parte de sua verba publicitária a campanhas de divulgação do eSocial. Com a palavra, ainda pediu que a Receita Federal seja a responsável pelo anúncio das mudanças que envolvem o empresariado. “Sugerimos que a Receita envie notificação às empresas do setor contábil antes de qualquer alteração no sistema, para que a responsabilidade não recaia apenas nas entidades do setor”, frisou.

Participação

Participaram do encontro o presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, o representante do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, além de diretores da Fenacon e presidentes de SESCAPs e SESCONs de vários estados Brasileiros.

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