Líderes do setor contábil do Paraná se reuniram nesta segunda-feira, dia 10, por videoconferência, com o secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Júnior, para discutir a responsabilidade solidária do contador junto aos processos judiciais e administrativos fiscais que envolvem seus clientes.

O advogado tributarista, Juliano Lirani, convidado para explanar o assunto é o coordenador de uma comissão criada pelas entidades contábeis e afirmou que as normas que regem a matéria penalizam os contadores de uma forma genérica. ”A responsabilidade solidária não pode ser subjetiva, mas sim objetiva. É preciso ser provado o dolo do contador para responsabilizá-lo”, afirmou, ao defender que a mudança seja feita em conjunto pela Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para facilitar o entendimento acerca da matéria. O presidente do CRCPR, Laudelino Jochem, que intermediou a reunião também defendeu a necessidade de criar mecanismos que punam apenas os contadores envolvidos com fraudes.

Diálogo

O presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, considerou a reunião produtiva e disse que o SESCAP-PR e as entidades devem buscar sempre o diálogo com o Estado para resolver definitivamente essa questão. “Não defendemos contadores desonestos, esses têm que pagar por seus atos. Queremos, sim, que a lei seja mais clara nos casos em que os contadores estão sendo arrolados como solidários nos processos de cobrança de impostos e de sonegação”, disse Dal Bosco. Ele defende que o contador deve ser responsável no processo somente quando é provada a culpa por meio de negligência, imperícia ou imprudência.

Revisão da lei

“Qualquer imputação de crime a um inocente é um ato de terror do Estado”, disse o secretário Renê de Oliveira Garcia Jr. ao reconhecer a necessidade de fazer uma revisão na legislação e buscar critérios mais claros para incriminar o contador. “Vamos propor uma análise da revisão por parte da Receita Estadual e pela Procuradoria Geral do Estado e buscar uma alteração conjunta”, disse.

Os pontos levantados pela comissão serão encaminhados ao Secretário, que, por sua vez, também fará análise diante das sugestões e convocará um futura reunião.

Participantes

Participaram do encontro com o Secretário da Fazenda no Paraná, o presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco; o presidente do CRCPR - Laudelino Jochem; o presidente da Jucepar, Marcos Rigoni de Mello; o contador Narciso Doro; o presidente do Sicontiba, Juarez Morona; os presidentes dos Sescap-Campos Gerais e Sescap-Londrina, além de profissionais convidados.