Texto elaborado por entidade como SESCAP-PR, CRC-PR, OAB, ACIC e AMIC segue agora para apreciação do prefeito e sua equipe técnica

 Comissão formada por representantes da sociedade civil entregaram ao presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC) um documento com as sugestões para aprimorar o Código Tributário municipal. O evento ocorreu na quinta-feira, dia 27 de setembro de 2018, durante reunião empresarial na Associação. Os membros da comissão apresentaram aos presidentes das entidades proponentes o dossiê com todas as sugestões de mudança para que os mesmos deem a aprovação final para a entrega à prefeitura.

Criado em 2001, o Código Tributário Municipal de Cascavel nunca passou por atualização integral, o que dificulta o atendimento de algumas das demandas atuais além de necessitar de atualizações legais. Por isso, a comissão especial de estudo propôs algumas medidas, conforme explica o delegado regional do CRC-PR e coordenador da comissão, Jovane dos Santos Borges. “Nós estamos sugerindo a redução de multas com relação à não entrega da DEISS, além da desobrigação da entrega para empresas inativas. Sugerimos, ainda a inclusão de algumas atividades que não constam no código tributário atual, a redução de taxas como a de expediente e a de desastre, além de outras informações que estamos pedindo para desburocratizar”, resume Borges.

O vice-presidente do SESCAP-PR, Michel Lopes, integrante da comissão, disse que o apoio de entidades como CRC-PR, OAB, ACIC e AMIC foram fundamentais para que as discussões avançassem e houvesse a conclusão do novo código, que agora segue para apreciação da Prefeitura.

Michel lembra que a simplificação e desburocratização são algumas das vantagens do novo código. “Contadores e empresários têm muito a ganhar com as alterações porque muita coisa que hoje trava o processo será eliminada, permitindo uma maior competitividade visto que as empresas não precisarão mais ter uma estrutura interna específica para essas questões tributárias burocráticas. Então, a simplificação do processo vai facilitar muito a vida dos contadores e vai trazer um ganho extraordinário para os empresários”, afirmou.

Segundo o representante da OAB e relator da comissão, Dr. Otávio Taube Toretta, foi necessária uma avaliação legal do código. “Existiam muitos problemas de interpretação do código, então boa parte da revisão foi gramatical. Procuramos, ainda, trazer emendas e outros artigos que a legislação nacional permite, mas que o código municipal atual não contemplava”, explica Toretta.

Para o representante da ACIC na comissão, Dr. Carlos Ermínio Allievi, as alterações do código irão facilitar o empreendedorismo. “Foram sugeridos vários pontos que vão facilitar a vida do empresário no dia a dia, principalmente no que tange a abertura de empresas, e onde o empresário encontra dificuldades no atual código”, informa Allievi.

Micro e pequenas empresas também terão grandes benefícios com o novo código, conforme comenta o representante da AMIC na comissão, Dr. Robson Sousa. “Micro e pequenas empresas em geral não tem um suporte jurídico ou contábil interno que possa auxiliar nas questões de tributos e, como foi apresentado no projeto, podem ocasionar algumas multas por falta desse conhecimento. Nesse sentido retirar uma penalização na questão da Deiss para empresas inativas, por exemplo, que é uma das sugestões propostas, irá desafogar muito aquele pequeno empresário que fechou sua empresa, não conseguiu honrar com todas as suas obrigações tributárias e hoje vê aí um passivo que ele não consegue resolver”, aponta Sousa.

As sugestões de alteração foram entregues aos presidentes das entidades proponentes, que passarão seus pareceres novamente à comissão. O próximo passo será a entrega da proposta à prefeitura de Cascavel para avaliação do corpo técnico e posterior encaminhamento para aprovação da Câmara Municipal, que determinará quando as alterações entrarão em vigor.

Fonte: Sincovel