Empresários de Cascavel estão se organizando para derrubar o decreto municipal 1409 que alterou a fórmula de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas contábeis. Durante o encontro conduzido pelo presidente do SESCAP-PR, Mauro Kalinke, na quinta-feira( 22), foi discutida a participação legal e mais eficiente das empresas prejudicadas com as últimas medidas do Executivo Municipal, na tentativa de reverter o quadro.

Durante o encontro, que contou com a consultoria do advogado tributarista Leonardo Sperb de Paola, foi formado um grupo de trabalho que fará negociação diretamente com o Executivo Municipal. A ideia da criação dessa comissão – de acordo com o diretor do SESCAP-PR em Cascavel, Michel Lopes – é apresentar uma proposta à Prefeitura para que seja revogado o Decreto 1409, que alterou a fórmula de cálculo do ISS Fixo. “Numa segunda linha de ação, caso não tenhamos sucesso na primeira, a ideia é entrar com uma ação judicial coletiva contra o poder público municipal”, afirma Michel.

Primeiro encontro

A Comissão se reuniu pela primeira vez na manhã desta segunda-feira, 26, na sede regional do SESCAP-PR para dar encaminhamento aos trabalhos. Participaram da reunião o diretor regional do SESCAP-PR, Michel Lopes, e os empresários Juarez Paim, Ronaldo César da Silva, Rosemeri Petzold e Vandre Silvério.

Aumento da carga tributária

O Decreto 1409, em vigor desde 1º de janeiro, determina que o valor do ISS fixo para as sociedades profissionais seja calculado à alíquota de 2% sobre o faturamento bruto do exercício anterior, parcelado em 12 vezes iguais para pagamento mensal no exercício subsequente. É inegável que esta fórmula representa aumento substancial na carga tributária para muitas empresas de contabilidade. (Adilson Faxina/SESCAP-PR)