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Empresários de Cascavel pedem revogação de decreto que alterou a cobrança do ISS

Publicado em 15/03/2018

Empresários querem rever a fórmula do cálculo do Imposto Sobre Serviços

Empresários de Cascavel se reuniram com representantes da Prefeitura local nesta quarta-feira, dia 14 de março, na tentativa de revogar o decreto municipal 1409 que alterou a fórmula de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas contábeis.

Após vários encontros na sede regional do SESCAP-PR, uma comissão de empresários, auxiliada pelo advogado especialista em Direito Tributário, Leonardo Sperb de Paola, se reuniram com o secretário de Finanças do município, com procuradores e técnicos municipais no sentido de rever a mudança na fórmula de cálculo do ISS Fixo que está em vigor desde o início de janeiro.

De acordo com o diretor regional do SESCAP-PR em Cascavel, Michel Lopes, o objetivo do encontro foi o de sensibilizar o município para que seja revogado o decreto e possamos construir a quatro mãos uma nova fórmula de cálculo do ISS. Ele explicou que o decreto sancionado pelo prefeito determina que o valor do ISS fixo para estas sociedades seja calculado à alíquota de 2% sobre o faturamento bruto do exercício anterior, parcelado em 12 vezes iguais para pagamento mensal no exercício subsequente. “É inegável que esta fórmula representa aumento na carga tributária da maioria dos escritórios de contabilidade, além de infringir a metodologia de cálculo do ISS Fixo, que nunca foi e nunca será sobre o faturamento. Mas com diálogo e um trabalho em conjunto é possível atender aos interesses tanto da Prefeitura quanto dos empresários e é isso que estamos buscando”, disse Michel. O advogado Leonardo de Paola acompanhou a reunião e mostrou aos líderes municipais que a alteração na legislação é possível e citou casos semelhantes, nos quais o SESCAP-PR também defendeu as empresas em Curitiba e Foz do Iguaçu.

A Comissão de empresários se reúne na próxima semana para avaliar a linha de trabalho com o objetivo de acompanhar de perto as decisões da Prefeitura sobre o caso.

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