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Empresários criticam aprovação de projeto que aumenta ICMS

Publicado em 05/12/2017

O texto aprovado na tarde desta segunda-feira (4) prevê a adoção das alíquotas estabelecidas nacionalmente pelo regime do Simples Nacional, que são superiores as do Paraná

Entidades do setor produtivo estadual se mostraram indignadas com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Paraná do polêmico projeto do governo Beto Richa (PSDB) que altera as alíquotas de ICMS para micro e pequenas empresas. Pelos cálculos do empresariado, haveria aumento de até 58% do imposto a partir do ano que vem. “Não sei como os deputados que votaram a favor [da proposta] vão justificar isso para a sociedade, num momento tão complicado para a economia, com desemprego, empresas fechando as portas”, criticou Edson Campagnolo, presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).

O texto aprovado na tarde desta segunda-feira (4) prevê a adoção das alíquotas de ICMS estabelecidas nacionalmente pelo regime do Simples Nacional, em substituição a índices mais baixos em vigor atualmente, que foram implementados em 2007 pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB). Com isso, segundo cálculos da Fiep e também da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), o aumento do ICMS poderá chegar a até 58%, sobretudo para empresas enquadradas nas faixas intermediárias de faturamento – as novas regras reduzem de 20 para seis as faixas que determinam o porcentual a ser recolhido aos cofres públicos. Já a arrecadação do governo do estado cresceria até 24%.

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Para Campagnolo, o governo foi pouco transparente na discussão do tema, ao divulgar apenas o número de empresas enquadradas em cada uma das novas faixas, mas não os dados em relação ao modelo atual, vigor até o final deste ano.

“Sequer os deputados tiveram acesso a esse detalhamento. Por isso, muito me estranha que 36 tenham se posicionado a favor de um projeto que claramente aumenta impostos. Nosso núcleo tributário calculou 58%, mas o projeto pode esconder aumentos ainda mais elevados”, afirmou o presidente da Fiep. “Me entristece ainda mais saber que se trata do segundo aumento tributário em menos de três anos, após um de 50% do ICMS em 2014.”

Na mesma linha de raciocínio, Marco Tadeu Barbosa, presidente da Faciap, defendeu que o empresariado não tem condições de arcar com mais despesas. “É uma pena que os deputados não tenham entendido isso, que não há mais como suportar aumento de impostos. Infelizmente, esse é o jogo político.”

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 Governo se defende

O governo, por outro lado, alega que está se adequando à legislação federal e afirma que, em acordo com oito entidades de classe aprovou um limitador de 25% sobre eventuais aumentos, a valer para 2018 e 2019 – o índice ainda será reduzido para 20%, como forma de “facilitar a adaptação dos contribuintes ao novo modelo”.

Segundo o Executivo, no geral, 74% dos empresários enquadrados no regime do Simples Nacional serão isentos ou pagarão menos ao governo do estado com as novas regras. “[Muitos ignoram] que uma grande parcela das empresas - além daquelas já beneficiadas com a isenção - terá uma redução significativa dos valores a pagar. Esse impacto ocorre principalmente nas faixas de menor faturamento, imediatamente após a faixa de isenção, fruto da aplicação da progressividade.”

Fonte: Gazeta do Povo

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