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Deputados aprovam projeto que eleva ICMS de pequenas e micro empresas

Publicado em 05/12/2017

Entidades empresariais estimam alta de 58% do imposto a partir do ano que vem; governo alega equiparação com o estabelecido nacionalmente e que emenda limitará alta a 25%

Por 36 votos contra 13, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na tarde desta segunda-feira (4), o polêmico projeto do governo Beto Richa (PSDB) que altera as alíquotas de ICMS para micro e pequenas empresas. Enquanto entidades empresariais calculam majoração de até 58% do imposto a partir do ano que vem, a base governista garante que o problema foi solucionado com uma emenda que limita em 25% um eventual aumento. Diz ainda que, no geral, 74% dos empresários enquadrados no regime do Simples Nacional serão isentos ou pagarão menos ao governo do estado.

 COMO VOTOU: Veja o voto dos 54 deputados estaduais no projeto do ICMS

O texto aprovado em segunda discussão pelos deputados prevê a adoção, a partir de 2018, das alíquotas de ICMS estabelecidas nacionalmente pelo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Até o final deste ano, seguirão em vigor índices mais baixos, implementados em 2007 pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB) no lugar daqueles vigentes no Simples Nacional, que oferece um regime tributário diferenciado para companhias com faturamento anual bruto de até R$ 3,6 milhões – o limite será de R$ 4,8 milhões a partir do ano que vem.

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Como as alíquotas previstas na legislação federal são mais altas que as determinadas na Lei Estadual 15.562/2007, uma grande polêmica pairou em torno da proposta nos últimos dois meses. Após cálculos iniciais que projetavam até 256% de aumento no recolhimento do imposto, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) afirmam agora que a majoração poderá chegar a até 58%, sobretudo para empresas enquadradas nas faixas intermediárias de faturamento – as novas regras reduzem de 20 para seis as faixas que determinam o porcentual a ser recolhido aos cofres públicos. As entidades estimam ainda que a arrecadação do governo crescerá até 24%.

Para tentar contornar a polêmica, o Executivo e deputados aliados aprovaram uma emenda que impõe um teto de 25% de aumento em 2018 e 2019 em relação aos números deste ano. Há ainda um acordo para que o limite seja reduzido para 20% por meio de um outro projeto de lei a ser aprovado antes do recesso legislativo. As entidades empresariais, no entanto, alegam que, passados esses dois anos, haveria um “novo aumento”.

Governo x oposição

“Não haverá aumento como querem pregar alguns, tanto que a arrecadação do estado permanecerá praticamente a mesma. Com essa emenda aprovada, 74% das empresas paranaenses inseridas no Simples Nacional serão isentas ou terão redução de impostos”, defendeu o líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Em resposta, o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), afirmou que o fato de a emenda prever um teto sobre eventuais aumentos a partir do ano que vem fala por si só. “Está ali bem claro no texto que haverá sim aumento de impostos aos pequenos empresários do Paraná.”

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Já a Secretaria da Fazenda tem argumentado que o projeto enviado à Assembleia “atende exigência de Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 155/2016, e representa um pleito antigo das empresas do Simples Nacional”. “As alíquotas passarão a ser progressivas, ou seja, só incidirá a alíquota superior na parcela do faturamento que ultrapassar a faixa inferior, à semelhança de como é tributado hoje o Imposto de Renda, e ainda dependem do segmento da empresa (comércio, indústria ou serviços)”, diz a pasta.

Antes de ser enviada à sanção do governador, a proposta precisa passar por mais duas votações no Legislativo – ambas apenas de praxe.

VITÓRIA GOVERNISTA

Veja como votou cada um dos 54 deputados no polêmico projeto do governo Richa que mexe no ICMS:

A FAVOR - 36

Adelino Ribeiro (PSL)

 Alexandre Curi (PSB)

Alexandre Guimarães (PSD)

André Bueno (PSDB)

Bernardo Ribas Carli (PSDB)

Cantora Mara Lima (PSDB)

Claudia Pereira (PSC)

Cobra Repórter (PSD)

Delegado Recalcatti (PSD)

Dr. Batista (PMN)

Elio Rusch (DEM)

Evandro Jr. (PSDB)

Felipe Francischini (SD)

Fernando Scanavaca (PDT)

Francisco Bührer (PSDB)

Gilson de Souza (PSC)

Guto Silva (PSD)

Hussein Bakri (PSD)

Jonas Guimarães (PSB)

Luiz Carlos Martins (PSD)

Luiz Claudio Romanelli (PSB)

Marcio Nunes (PSD)

Maria Victoria (PP)

Missionário Ricardo Arruda (PEN)

Palozi (PSC)

Pastor Edson Praczyk (PRB)

Paulo Litro (PSDB)

Pedro Lupion (DEM)

Plauto Miró (DEM)

Rasca Rodrigues (PV)

Ratinho Jr. (PSD)

Schiavinato (PP)

Stephanes Jr. (PSB)

Tiago Amaral (PSB)

Tião Medeiros (PTB)

Wilmar Reichembach (PSC)

 CONTRA - 13

Ademir Bier (PMDB)

Anibelli Neto (PMDB)

Evandro Araújo (PSC)

Gilberto Ribeiro (PRB)

Marcio Pacheco (PPL)

Nelson Luersen (PDT)

Nereu Moura (PMDB)

Ney Leprevost (PSD)

Péricles de Mello (PT)

Professor Lemos (PT)

Requião Filho (PMDB)

Tadeu Veneri (PT)

Tercílio Turini (PPS)

 AUSENTES - 4

Cristina Silvestri (PPS)

Marcio Pauliki (PDT)

Mauro Moraes (PSDB)

 Nelson Justus (DEM)

*Por ser presidente, Ademar Traiano (PSDB) só vota em caso de empate.

Fonte: Gazeta do Povo

 

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