A Medida Provisória nº 808, que muda alguns pontos da reforma

trabalhista, foi tema de curso realizado pelo SESCAP-PR em Maringá, na última terça0feira, dia 20. Em vigor desde 14 de novembro do ano passado, as mudanças valerão até 23 de abril.

Para atualizar os profissionais sobre o tema o SESCAP-PR promoveu na quarta-feira, dia 21, o curso “Medida Provisória 808 - Alterações importantes e complementares à lei 13.467/17”. O treinamento, ministrado pelo advogado e consultor, Leandro Lunardi. 

Para Lunardi, a MP além de trazer alterações significativas em temas como trabalho intermitente e trabalhador autônomo, também regulamentou vários itens trazidos pela lei 13.467/17. “Na minha avaliação, o objetivo da MP foi trazer um melhor discernimento dos dispositivos trazidos pela reforma trabalhista”, disse.

 Segundo o instrutor, por ainda se tratar de um tema novo, as dúvidas dos profissionais são as mais diversas. Mas entre as mais recorrentes ele destaca a prevalência do negociado sobre o legislado e a homologação da rescisão contratual. “No caso da homologação, o sindicato informa uma coisa, a lei diz outra, e os profissionais não sabem como proceder. E no curso nos orientamos o que pode e o que não”, afirmou. 

Uma das principais orientações passada por Lunardi foi de que é preciso ter cautela ao aplicar as mudanças trazidas pela reforma. “Minha recomendação é que se evite o uso de qualquer regra nova. Algumas mudanças são vantajosas e o empresário já quer aplicar na prática. Mas acredito que seja melhor esperar os 60 dias de validade da MP para depois partir para o operacional”, explicou. (por Sodré Júnior)