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CNH digital é lançada e de graça

Publicado em 11/10/2017

Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica do Brasil

A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) foi lançada nesta terça-feira (10) e o primeiro estado a adotá-la foi Goiás. O documento virtual será testado e o Detran goiano não cobrará pelo serviço para quem solicitá-lo até o fim do ano. Já a partir de 2018, a taxa será de R$ 10. 

Os outros estados ainda definiram quando a emissão virtual estará disponibilizada, o que deve ocorrer nas próximos meses. E também se haverá um custo inicial - a decisão caberá a cada departamento de trânsito. 

Os órgãos de todo o Brasil terão até o dia 1 de fevereiro para liberar a emissão da CNH-e via download nos sites, segundo determinação do governo federal. 

A CNH digital só estará disponível para o usuário que tenha a carteira impressa no formato atual, com QR Code - um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos. Ele está presente nos documentos emitidos desde maio último. 

Ou seja, o motorista que possui a versão antiga precisará renovar a impressa para, então, solicitar a digital. 

Em Goiás, por exemplo, a taxa desta renovação sai por R$ 133,25. No caso da primeira habilitação impressa, o valor é de R$ 189,91.

Tira dúvidas sobre a CNH-e digital

Quando entrará em vigor? 

Já entrou em vigor em Goiás e nos próximos meses nos demais estados. Até 1.º de fevereiro todos os Detrans estaduais deverão estar aptos a emitir o documento digital. 

Como faço para obter a CNH-e? 

A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica funcionará como um aplicativo de celular e poderá ser baixada nas lojas oficiais da Apple (IOS) e do Google (Android). 

Com o app instalado, o próximo passo é escolher entre usar um certificado digital (pago), que permitirá realizar todo o processo pela internet, ou então procurar um posto do Detran da sua cidade para se cadastrar. 

 É necessário efetuar o cadastro no Portal de Serviços do Denatran. O mesmo será ativado por meio de um link enviado para o e-mail cadastrado pelo usuário. Posteriormente, o motorista deverá realizar o login no aparelho que deseja ter sua CNH digital. 

 Na primeira vez que a pessoa entrar no sistema, será necessário criar um PIN para armazenar os documentos com segurança. Somente com o PIN será possível ter acesso às informações guardadas. 

Qualquer motorista pode requisitar a CNH-e? 

Não, somente quem já possui a nova CNH, com QR Code, que passou a ser emitida em maio deste ano. O QR Code está fixado no verso da carteira e possibilita a leitura das informações por meio de aparelhos eletrônicos. 

Quem tem a impressa terá de pagar pela digital? 

Segundo o governo, a decisão da cobrança ou não para emissão da CNH digital será dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Atualmente, o órgão já é o responsável por determinar os valores das taxas da versão impressa, que variam de estado para estado. 

O certificado digital é obrigatório? 

Não. O dispositivo é uma assinatura eletrônica que funciona como se fosse uma assinatura impressa. Por meio dele é possível realizar operações via internet, como efetuar todo o processo para a obtenção da CNH digital, independentemente aonde o motorista estiver. 

Caso não queira utilizar este canal, o usuário terá de ir até o Detran para requerer o documento virtual. 

 Vale ressaltar que o certificado digital é pago e oferecido pelo Sistema Federal de Processamento de Dados (Serpro), encarregada por desenvolver o sistema da CNH-e. O pacote de 1 ano custa R$ 145, mas há também a disponibilidade para 33 meses, por R$ 220. 

Quem já faz uso do e-CPF, como é o caso de empresários, advogados e contadores, terá a opção de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran. 

O aplicativo terá outras funções? 

Sim. Pelo app será possível consultar a pontuação e ser avisado da proximidade do vencimento da carteira. Também permitirá exportar e compartilhar o arquivo da CNH (por e-mail e até WhatsApp) para usar em situações que exigem um documento autenticado.

E se roubarem meu celular? 

 O Ministério das Cidades garante que não há risco de acesso às informações do usuário, que estaria protegido por um sistema criptográfico. 

Mesmo assim, em caso de furto ou roubo, o usuário deve acessar o Portal de Serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio remoto. Caso não tenha o certificado, o bloqueio deverá ser feito em algum posto do Detran. 

A CNH-e funciona quando sem sinal de internet? 

Sim, a conexão será necessária apenas no primeiro acesso. Depois, o documento estará disponível offline. Será necessário apenas uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital. 

 Acaba a multa para quem esquecer a CNH? 

Já existe um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que determina a extinção da multa para quem esquece a CNH ao pegar o volante. Após a apreciação do plenário, ele seguirá para o Senado e depois ainda dependerá da sanção do presidente Michel Temer. 

Vale lembrar que, por enquanto, não portar a CNH ao dirigir é considerado infração leve, com multa de de R$ 88,38, inclusão de 3 pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento. 

Agora, dirigir sem estar habilitado é classificado como infração gravíssima, com multa triplicada, no valor de R$ 880,41.

Fonte: Gazeta do Povo

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