Alterações foram motivadas por desabastecimento no mercado interno

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex nº 63 que reduz alíquotas para compra no exterior de dois insumos para indústria de tintas e papéis, em função do desabastecimento regional do produto no Mercosul. 

O pigmento tipo rutilo, classificado no código 3206.11.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), teve o Imposto de Importação reduzido de 12% para 6%, pelo prazo de doze meses, com cota de 100 mil toneladas. 

Já o Ex 001 do mesmo código NCM, insumo utilizado na indústria de papéis, terá a alíquota reduzida de 12% para 2%, também por doze meses, para uma cota de 9.672 toneladas. 

Além disso, a Camex aprovou a elevação do Imposto de Importação de zero para 14% para máquinas descritas no Ex 001 do código NCM 8456.11.11, que voltaram a ser fabricadas no Brasil. São máquinas utilizadas para corte de chapas metálicas. 

As alterações foram feitas pela inclusão dos produtos na Lista de Exceções à Tarifa externa Comum (Letec).

Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços