Comissão composta por representantes do SESCAP-PR e entidades profissionais pede alteração no projeto de lei que tramita na Câmara dos Vereadores em Foz do Iguaçu

A proposta da Prefeitura de Foz do Iguaçu que prevê a extinção do ISS-Fixo das sociedades profissionais e estabelece uma alíquota de 2% a 4% sobre a emissão da Nota Fiscal provoca reação do SESCAP-PR e das demais entidades representativas de diversas categorias profissionais.

Uma comissão formada por representantes do SESCAP-PR, CRC, Sincofoz, ACIFI, OAB e outras entidades de Foz do Iguaçu, está discutindo a proposta que altera a o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e propondo melhoria no texto.

Com a experiência de quem encabeçou um movimento semelhante em Curitiba que culminou com a derrubada da proposta da Prefeitura, o advogado tributarista Leonardo Sperbe de Paola, representante do SESCAP-PR para assuntos tributários, participou do encontro na última sexta-feira, em Foz do Iguaçu, e discorreu sobre a necessidade de se estabelecer requisitos para o enquadramento de sociedades profissionais no regime de tributação fixa. “Nosso objetivo é aprimorar o texto e eliminar dispositivos que inviabilizam o enquadramento dessas sociedades de profissionais na tributação fixa”, afirmou Leonardo de Paola.

De acordo com o diretor do SESCAP-PR, Amauri Nascimento, agora os representantes do Executivo vão analisar os argumentos jurídicos expostos pelo advogado Leonardo de Paola e pela Comissão para decidir sobre a retirada do projeto junto ao Legislativo. Enquanto isso, a Comissão agendou um encontro com os representantes da Câmara Municipal para o dia 29, na sede do Sindicato dos Contadores, às 14 horas.

A proposta

A mensagem da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu que trata da extinção é a de número 046/2017 enviada à Câmara de Vereadores para ser analisada e votada até 30 de setembro de 2017

Comissão

A Comissão de Estudos do ISS-Fixo é composta pelo diretor de Relações do Interior do SESCAP-PR, Amauri Nascimento; pelo advogado Leonardo Sperbe de Paola; e pela Vice-Presidente do CRC Elizangela De Paula, pelo presidente do SINCOFOZ, Celso Ruschel, pelo presidente da ACIFI) Leandro Costa, pelo Sindicato dos Médicos Dr Nelson C. Mendes e Presidente da subseção da OAB-PR em Foz do Iguaçu, Dr Valter Candido. E demais representantes de entidades de profissionais convidados.

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Confira entrevista que trata do assunto, dada à Radio Cultura, após reunião (início 49min término 1h15min)