NOTA DE REPÚDIO

O SESCAP-PR, legítimo representante dos empresários contábeis do Paraná, manifesta veemente repúdio às declarações do atual Ministro da Economia, por entender que tais afirmações revelam profunda desconexão com a realidade enfrentada pela classe contábil brasileira.

A Reforma Tributária poderá representar avanço relevante para o futuro do País. Contudo, sua implementação, especialmente considerando o complexo período de transição previsto entre 2027 e 2032, não se efetivará por meio de simples acesso a plataformas governamentais ou pelo mero acionamento de sistemas informatizados.

Nos termos em que foi colocada a questão, infere-se que as empresas de contabilidade — responsáveis por atividade essencial ao funcionamento do sistema tributário nacional e pela viabilização da arrecadação que sustenta os cofres públicos — teriam sua atuação esvaziada. Esquece o ilustre ministro que os tributos que estão englobados na Reforma Tributária atingem tão somente sobre o consumo, esquecendo dos tributos sobre o patrimônio e a renda.

Caso prevaleça a interpretação literal das declarações proferidas, a partir de janeiro de 2027 deixaria de haver necessidade de emissão de guias tributárias pelas empresas contábeis, atribuindo-se integralmente aos sistemas governamentais a apuração e geração de tributos a todos os contribuintes do País. Tal perspectiva, além de simplista, desconsidera a complexidade do sistema tributário brasileiro e os riscos inerentes à sua operacionalização, inclusive no que se refere a arrecadação do governo federal.

As empresas contábeis vêm, há pelo menos dois anos, dedicando-se intensamente à preparação e implementação da Reforma Tributária em organizações de todos os portes, em conjunto com profissionais das áreas jurídica e tecnológica. Esse processo tem exigido elevado grau de comprometimento técnico e humano, com impactos inclusive na saúde mental dos profissionais envolvidos, em discordância com as exigências da NR1 vigentes.

Diante disso, o SESCAP-PR requer retratação pública das declarações proferidas, por entender que atingem injustamente uma categoria que atua diariamente no fortalecimento das empresas brasileiras e contribui de forma decisiva para a sustentação da economia nacional.

O Brasil necessita de ações concretas voltadas à efetiva simplificação do sistema tributário, à redução da burocracia e à diminuição da carga tributária, criando condições reais para o crescimento sustentável do setor produtivo.

Reiteramos a defesa da valorização das empresas contábeis brasileiras e o reconhecimento pelo trabalho técnico e contínuo que desempenham no cumprimento das obrigações impostas pelo sistema tributário nacional, contribuindo de maneira indispensável para o desenvolvimento do País.