O PLP 35/2022 já havia sido aprovado pela comissão, em maio do ano passado, sob a forma de um texto alternativo (substitutivo)
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Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados
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Há previsão de aumento do salário mínimo para R$ 1.502 no ano que vem
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Para se candidatar a uma vaga no piloto do Programa Confia, a empresa deverá preencher um requerimento no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal, até 12 de abril de 2024.
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Com o resultado, o IPCA acumula taxa de 1,42% no ano e de 3,93% em 12 meses
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A medida está alinhada a objetivos estratégicos da Receita Federal de promover um ambiente regulatório estável, previsível e consistente, bem como de simplificar e reduzir obrigações acessórias.
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Há uma semana, a expectativa era de um crescimento de 1,89% em 2024
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O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado, e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios.
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A legislação atual isenta atividades econômicas de pagarem tributos federais até 2026 para recuperar empresas afetadas na pandemia
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