Espaço do associado
Abordar conceitos, disposições e particularidades relacionadas à legislação do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006), bem como os impactos da reforma tributária ao regime tributário aplicado às microempresas e empresas de pequeno porte.
Contadores, auditores, encarregados, analistas fiscais, auxiliares, advogados, profissionais na área de pessoal, e demais profissionais, que desejem reciclar seus conhecimentos acerca da legislação.
É advogado com ênfase em Direito Tributário e Empresarial, professor de graduação, pós-graduação e cursos preparatórios para concursos, e administrador judicial em Falências e Recuperações Judiciais no TJ-SP. É presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP e pesquisador em grupos de Direito Tributário, Economia e Direito Digital. Graduado e pós-graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista, possui MBA em Direito Empresarial (FGV), pós-graduações em Direito Tributário (PUC-MG), Direito Corporativo e Compliance, IFRS e LGPD. É mestre em Direito Político e Econômico (Mackenzie), doutorando na UNESP, e autor de livros e artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.
BLOCO 1: ASPECTOS GERAIS DO SIMPLES NACIONAL
1 – Aspectos gerais e introdutórios sobre o Simples Nacional
2 – Abrangência da Lei Complementar nº 123/06
3 – Definições de microempresa e empresa de pequeno porte
4 – Atividades permitidas e impeditivas de opção ao Simples Nacional
5 – Opção pelo Simples Nacional: como proceder
6 – Receita Bruta
7 – Determinação da alíquota
8 – Estudo dos anexos
9 – Cálculo do Simples Nacional
10 – Exclusão do Simples Nacional
BLOCO 2: REFORMA TRIBUTÁRIA
1 – Ponderações sobre o atual sistema tributário
2 – Histórico da Reforma Tributária
• Projeto do Poder Executivo
• PEC nº 45/2019 (Câmara dos Deputados)
• PEC nº 110/2019 (Senado Federal)
3 – Reforma Tributária aprovada (Emenda Constitucional 132/23)
4 – Impactos da Reforma no Simples Nacional
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