RET – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICAVÉL À CONSTRUÇÃO CIVIL E AS NOVAS REGRAS DE ADESÃO À PARTIR DE 31/03/2025

Esteja preparado para as mudanças no RET: compreenda as novas regras de adesão a partir de 31/03/2025 e otimize a tributação na construção civil.

Objetivo

Proporcionar aos participantes o entendimento e a sistemática do Regime Especial de Tributação aplicado à construção civil.

Público-Alvo

Contadores, administradores, advogados, diretores, estudantes e demais profissionais que atuam na atividade imobiliária e construção civil.

Palestrante

MÁRCIO ALVES MEDEIROS

Contador especializado em contabilidade imobiliária e construção civil, especialista em regularização de obras na Receita Federal, pós-graduado em Auditoria, Perícia Contábil e Planejamento Tributário, pós-graduando em MBA em holding, palestrante e professor.

• Tributação na atividade imobiliária pelo regime de caixa ou regime de competência
• Análise da Lei 10.931/2004
• Análise da Lei 12.024/2009
• Análise da Lei 12.715/2012
• Análise da Lei 12.844/2013
• Análise da Lei 13.137/2015
• Análise da Lei 13.970/2019
• Análise da Lei 14.382/2022
• Análise da Lei 14.620/2023 e Portaria MCID 786
• Patrimônio de afetação como ferramenta de proteção patrimonial
• RET de incorporação imobiliária e condomínio de lotes
• RET de construção e venda – contratos de alienação
• RET de contratos de construção
• RET de contratos de construção e reforma de estabelecimento de educação infantil
• Histórico do RET de incorporação imobiliária PADRÃO
• Histórico do RET de incorporação imobiliária PMCMV
• Histórico do RET de construção e venda PMCMV
• Histórico do RET de contratos de alienação PMCMV
• Histórico do RET de contratos de construção ou reforma de estabelecimento infantil
• RET – códigos de recolhimento e extensão
• Comparativo Lucro Presumido X RET
• Da adesão ao RET-Incorporação pelas regras da IN 1.435/2013
• RET – inscrição no CNPJ com evento 109 – incorporação imobiliária
• RET – preenchimento do formulário de adesão
• RET – adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico – DTE
• RET – da regularidade fiscal perante a União, PGFN e do certificado de regularidade do FGTS
• RET – do processo digital e dossiê documental
• Da adesão ao RET-Incorporação pelas novas regras da IN 2.179/2024 e IN 2.243/2024
• Da adesão ao RET-Construção e RET-Incorporação pelas novas regras da IN 2.179/2024 e 2.243/2024
• Procedimentos da adesão ao RET com alíquota de 1% do PMCMV e do RET de 4%
• Dos processos protocolados e substituídos por novo requerimento de adesão conforme IN 2.256/2025
• Das particularidades do RET na EFD-contribuições
• Das particularidades do RET na DCTFWeb
• Das particularidades do RET na Escrituração Contábil Fiscal – ECF

Transmissão ao Vivo: 
O evento será transmitido ao vivo via Zoom e não será gravado. Garanta sua presença no horário agendado.

Acesso à Sala Virtual: 
No dia anterior ao evento, enviaremos o link para seu e-mail cadastrado. A sala virtual estará aberta 30 minutos antes do início para ajustes de áudio e vídeo. Recomendamos o uso de fones de ouvido com microfone.

Certificado: 
Disponível no site do SESCAP-PR em até 4 dias úteis após o evento. Acesse "CURSOS" > "ÁREA DO ALUNO" > "CERTIFICADOS". É necessário ter 75% de participação. 

Material Didático: 
O material estará disponível em "CURSOS" > "ÁREA DO ALUNO" > "MATERIAL DE APOIO DO CURSO" no site do SESCAP-PR. 

Política de Desistência: 
Desistências não têm reembolso ou crédito para futuros treinamentos.
selo
4 pontos
CAPACITADORA: PR-00017 CODIGO DO CURSO: PR-04023 CATEGORIAS: AUD | PROGP | PRORT | PER
selo Formato

Online

selo Data

26/06/2025

selo Horário

14h às 18h


selo Carga Horária

4h

selo Plataforma / Local

Zoom (No dia anterior ao curso, você receberá o link de acesso à sala de aula virtual.)

selo Certificado

O certificado estará disponível na área do aluno no site do SESCAP-PR em até 4 dias úteis após o evento para os participantes que tenham frequentado pelo menos 75% da carga horária do treinamento.

selo Investimento

112,00

ASSOCIADOS AO SESCAP-PR

Quero ser um associado

162,00

PROFISSIONAIS COM REGISTRO ATIVO NO CRCPR, ADVOGADOS COM OAB-PR E REPRESENTADOS SESCAP-PR

192,00

DEMAIS INTERESSADOS

Formas de pagamento:
✅ PIX
✅ Boleto bancário
✅ Cartão de crédito (parcelamento em até 2x)
Apoio
selo

Veja também