REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O SETOR DE SERVIÇOS: DE ACORDO COM OS NOVOS REGULAMENTOS DE IBS E CBS

Entenda como os novos regulamentos do IBS e CBS impactam o setor de serviços e prepare-se para atuar com mais segurança e estratégia tributária.

Objetivo

Apresentar as principais particularidades da Reforma Tributária relativa ao setor de serviços. Serão abordados também a regulamentação da reforma (Lei Complementar 214/25), bem como o Projeto de Lei Complementar nº 108/24, que trata de aspectos da gestão e fiscalização dos tributos envolvidos.

Público-Alvo

Contadores, contabilistas, advogados e demais pessoas que tenham interesse no assunto.

Palestrante

DIEGO BISI ALMADA

É advogado com ênfase em Direito Tributário e Empresarial, professor de graduação, pós-graduação e cursos preparatórios para concursos, além de atuar como administrador judicial em Falências e Recuperações Judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo. É presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP e pesquisador em grupos voltados ao Direito Tributário, Economia e Direito Digital. Graduado e pós-graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista, possui MBA em Direito Empresarial pela FGV, além de pós-graduações em Direito Tributário, Direito Corporativo e Compliance, IFRS e LGPD. É mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, doutorando pela UNESP e autor de livros e artigos científicos publicados em eventos nacionais e internacionais.

1- Ponderações sobre o atual sistema tributário

2- Histórico da Reforma Tributária
• PROJETO DO PODER EXECUTIVO
• PEC nº 45/2019 (CÂMARA DOS DEPUTADOS)
• PEC nº 110/2019 (SENADO FEDERAL)

3- Reforma Tributária aprovada (Emenda Constitucional 132/23)

4- Lei Complementar 214/25
• IBS e CBS
• Fato gerador
• Imunidades
• Momento de ocorrência do fato gerador
• Local da operação
• Base de cálculo
• Alíquotas
• Sujeição Passiva
• Formas de recolhimento
• Não-cumulatividade
• Operacionalização do IBS e da CBS
• Apuração
• Ressarcimento e Compensação
• Serviços com Regimes diferenciados de IBS e CBS (contendo redução de tributação)
– Redução em trinta por cento das alíquotas (serviços profissionais)
– Redução em sessenta por cento das alíquotas
– Redução a zero das alíquotas
– Serviços de Educação
– Serviços de Saúde
– Serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos
Imposto seletivo
– Fato gerador
– Não incidência
– Base de cálculo
– Alíquotas
– Sujeito passivo

5- Projeto de Lei Complementar 108/24
• Comitê Gestor do IBS
• Competências do Comitê Gestor do IBS
• Diretrizes para fiscalização e cobrança
• Estrutura organizacional do Comitê Gestor do IBS
• Controle Externo do Comitê Gestor do IBS
• Orçamento
• Processo Administrativo Tributário do IBS
– Atos
– Prazos
– Intimações
• Vícios e nulidades
• Contencioso administrativo tributário
• Espécies recursais
• Órgãos de julgamento

Transmissão ao Vivo: 
O evento será transmitido ao vivo via Zoom e não será gravado. Garanta sua presença no horário agendado.

Acesso à Sala Virtual: 
No dia anterior ao evento, enviaremos o link para o seu e-mail cadastrado. A sala virtual estará aberta 30 minutos antes do início para ajustes de áudio e vídeo. Recomendamos o uso de fones de ouvido com microfone..

Certificado: 
O certificado estará disponível na área do aluno, no site do SESCAP-PR, em até 4 dias úteis após o evento, para os participantes que tenham frequentado pelo menos 75% da carga horária total do treinamento. A presença será registrada pela ferramenta Zoom, vinculada ao nome e e-mail da inscrição, o que comprova a participação. Ressaltamos que a inscrição é pessoal e intransferível.

Material Didático: 
O material estará disponível em "CURSOS" > "ÁREA DO ALUNO" > "MATERIAL DE APOIO DO CURSO" no site do SESCAP-PR. 

Política de Desistência: 
Desistências não geram reembolso nem crédito para futuros treinamentos.
selo
8 pontos
CAPACITADORA: PR-00017 CODIGO DO CURSO: PR-04115 CATEGORIAS: AUD | CMN | PROGP | PRORT | SUSEP | PER | PREVICAUD | PREVIC
selo Formato

Online

selo Data

13 e 16/07/2026

selo Horário

14h às 18h


selo Carga Horária

8h

selo Plataforma / Local

Zoom (No dia anterior ao curso, você receberá o link de acesso à sala de aula virtual)

selo Certificado

O certificado estará disponível na área do aluno, no site do SESCAP-PR, em até 4 dias úteis após o evento, para os participantes que tenham frequentado pelo menos 75% da carga horária total do treinamento. A presença será registrada pela ferramenta Zoom, vinculada ao nome e e-mail da inscrição, o que comprova a participação. Ressaltamos que a inscrição é pessoal e intransferível.

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