Capacitar profissionais da área de Departamento de Pessoal sobre as recentes alterações na Norma Regulamentadora NR1 do Ministério do Trabalho, a fim de compreenderem as novas exigências legais, as responsabilidades dos empregadores, e como implementar essas mudanças no ambiente de trabalho de forma eficaz e segura. O curso abordará as mudanças na gestão de segurança e saúde no trabalho, incluindo os aspectos relativos a riscos ocupacionais, a estrutura da gestão da segurança no trabalho e as responsabilidades das empresas.
Profissionais que atuem na área trabalhista, tais como Gestores, Gerentes, Supervisores, Auxiliares ou estudantes que queiram adquirir conhecimentos sobre o tema.
Advogado, especialista em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e docência no ensino superior. Consultor atuante na área trabalhista há mais de 20 anos, com ampla experiencia em implantação e parametrização de sistemas contábeis (folha de pagamentos, escrita fiscal e contabilidade). Participou da implantação do eSocial em diversas empresas e órgãos da administração pública. Foi instrutor do CRC-SC, SESCONs e SINDICONTs e é instrutor permanente da FECONTESC – Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina.
1. Introdução à NR1 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho
• Histórico e contexto da NR1.
• Objetivos gerais da Norma.
• Importância da NR1 no sistema de segurança do trabalho.
• A relevância das normas regulamentadoras para os profissionais da área de Departamento de Pessoal.
2. Alterações Recentes na NR1
• Descrição das principais mudanças e atualizações na NR1.
• Novos conceitos e definições incorporadas pela norma – Riscos Psicossociais
• A introdução da obrigatoriedade da elaboração de um Programa de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (PGSST).
• Abrangência dos temas sobre o combate a formas de assédios (moral ou sexual) no ambiente de trabalho.
3. Análise da Estrutura de Gestão de Segurança e Saúde
• A responsabilidade do empregador: Assegurar a implementação de práticas adequadas, treinamentos e afins.
• O papel do Departamento de Pessoal na implementação destas ações.
4. Procedimentos para Implementação das Alterações
• Definição de um plano de ação para o cumprimento das novas exigências.
• A comunicação interna para garantir o engajamento de todos os colaboradores.
• A integração da NR1 com outras normas regulamentadoras e programas de saúde ocupacional.
5. Aspectos Legais e Responsabilidades do Departamento de Pessoal
• Como o DP e o RH devem auxiliar no cumprimento das novas exigências da NR1.
• A importância do registro, monitoramento e controle das ações de saúde e segurança no trabalho.
• Possíveis sanções em caso de não cumprimento da norma.
6. Gestão de Riscos Ocupacionais no Departamento de Pessoal
• Ações preventivas que devem ser executadas.
• Treinamentos obrigatórios para os colaboradores conforme as atualizações da NR1.
• Uso de tecnologias e sistemas para controlar e acompanhar a segurança no trabalho.
7. Casos Práticos e Discussão de Exemplos Reais
• Apresentação de estudos de caso com base nas novas diretrizes da NR1.
• Discussão de problemas enfrentados por empresas na adaptação às mudanças.
• Perguntas e respostas com foco na aplicação das alterações da NR1 no cotidiano das empresas.
PROFISSIONAIS COM REGISTRO ATIVO NO CRCPR, ADVOGADOS COM OAB-PR E REPRESENTADOS SESCAP-PR
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