HOLDING FAMILIAR: VANTAGENS TRIBUTÁRIAS, PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PROTEÇÃO PATRIMONIAL COM AS NOVAS REGRAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Transforme patrimônio em legado: conheça as vantagens da holding familiar para sucessão, proteção patrimonial e eficiência tributária após a Reforma Tributária.

Objetivo

Transmitir a importância do planejamento sucessório e patrimonial nos aspectos tributários, societários e sucessórios, considerando as mudanças da Reforma Tributária. Demonstrar as vantagens da constituição de holding familiar para organização da sucessão, proteção patrimonial, redução de conflitos familiares e eficiência tributária, incluindo doação de quotas com reserva de usufruto e cláusulas restritivas de proteção do patrimônio. Abordar, ainda, os principais impactos da Reforma Tributária sobre ITCMD, IBS/CBS nas receitas imobiliárias e Imposto de Renda sobre lucros e dividendos.

Público-Alvo

Empresários, administradores, diretores, consultores, advogados, contabilistas e demais interessados em compreender o planejamento sucessório e a reestruturação societária, com foco na adequação patrimonial e empresarial às mudanças da Reforma Tributária, bem como na organização da sucessão patrimonial para maior segurança jurídica e facilitação do processo de inventário.

Palestrante

DIEGO DA SILVA VISCARDI

Advogado em São Paulo/SP, consultor em Planejamento Sucessório e Governança Corporativa. Professor em cursos e treinamentos voltados à sucessão familiar e empresas familiares, junto a instituições de ensino e órgãos de classe. Pós-graduado lato sensu em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e membro do GEEF – Grupo de Estudos de Empresas Familiares, da DIREITO GV/GVlaw-SP. Possui experiência em consultoria tributária, planejamento sucessório e implantação de normas de governança corporativa para empresas familiares, com atuação no desenvolvimento e execução de estruturas patrimoniais e sucessórias por meio da constituição de holdings puras, familiares e patrimoniais. Autor de artigos jurídicos com enfoque em sucessão familiar e governança corporativa.

Introdução sobre o planejamento sucessório e patrimonial

1- Conceito de Planejamento Sucessório

2- Quebras de Paradigmas
a) Momento para falar sobre sucessão familiar – Empresa X Patrimônio: o momento ideal para planejar a sucessão e proteger o patrimônio
b) Blindagem Patrimonial – existência ou mito
c) Redução Tributária – existência ou mito
d) Riscos da atividade empresarial – pessoa física
– Riscos Judiciais: Sistema de responsabilidade de sócios e administradores: riscos trabalhistas, consumerista, fiscal e desconsideração da personalidade jurídica
– Riscos Familiares: sucessão e falecimento do patriarca administrador da empresa;interferência de agregado e proteção contra ingresso ao quadro societário

3- Sucessão Familiar: Principais implicações no âmbito familiar
a) Regime de bens:
– Comunhão universal
– Comunhão parcial
– Separação convencional
– Separação obrigatória
– União estável
d) Parcela Legítima e Parcela Disponível do Patrimônio
d.1) Conceito
d.2) Como apurar: discussão doutrinária, legislação e jurisprudência
e) Ordem da vocação hereditária – destino do patrimônio (artigo 1.829 CC)
e.1) Diferença entre Meação e Herança
e.2) Classificação dos herdeiros (herdeiros necessários e não necessários)
e.3) Sucessão na Classe dos Descendentes (filhos, netos, bisnetos)
-Direito de Representação
e.4) Sucessão na Classe dos Ascendentes (pais, avós maternos, paternos)
e.5) Concurso entre Descendentes/Ascendentes e Cônjuge/Companheiro sobrevivente
e.6) Sucessão na Classe dos Colaterais (irmãos, sobrinhos, tios e primos)
f) Reserva da Quarta Parte da herança
f.1) Filiação comum
f.2) Filiação híbrida

4- Holding Familiar
a) Tipos e Espécie: Pura ou Mista (conceitos e finalidades)
b) Constituição de holding pura ou mista (sucessão de quotas/ações sociais)
c) Constituição de holding patrimonial – Administradora de bens (administração de imóveis)
d) Composição do quadro societário
e) Integralização/Formação do Capital Social
– valor de integralização
– o que transferir? (Imóveis, fazendas, quotas e ações, carros, aplicações financeiras)
f) Usufruto de quotas e ações
– conceito
– formas de extinção
– poder de controle e direito aos lucros/dividendos

5- Doação de quotas com reserva de usufruto e cláusulas restritivas: Conceitos e finalidades
a) Cláusula inalienabilidade
b) Cláusula incomunicabilidade
c) Cláusula impenhorabilidade
d) Cláusula reversão

6- Implicações societárias
a) Tipos Societários da Holding: conceitos e principais utilizações
– Sociedade Limitada
– Sociedade Anônima
b) Affectio Societatis – proteção contra ingresso de terceiros ao quadro societário;
c) Principais cláusulas do contrato social (direito de retirada, preferência, falecimento de sócios, apuração e pagamento dos haveres)
d) Falecimento do sócio/administrador: O que acontece com as quotas e administração da empresa?
– Riscos da ausência de planejamento sucessório

7- Implicações tributárias – Redução da carga tributária (Atualizado conforme regras da Reforma Tributária)
1ª Etapa: Impostos na constituição da holding
a) Incidência ou não incidência de ITBI (Imposto Transmissão Bens Imóveis)
– Atividade Preponderante
– Prazo para verificação da preponderância e cobrança do ITBI
b) Comentários e interpretações sobre Repercussão Geral 796 STF (ITBI na integralização de imóveis) – Novo entendimento
c) Ganho de capital – integralização de imóveis e outros ativos
d) Tema 1.348 STF – Não incidência incondicionada do ITBI
e) Tema 1.113 STJ – Base de Cálculo do ITBI versus Reforma Tributária – Inversão da base de cálculo

2ª Etapa: Impostos após a constituição da holding
a) Opção pelo regime de tributação: Lucro Presumido
b) Carga tributária – Locação dos Imóveis
– IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
– CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
– PIS e COFINS (IBS/CBS – Reforma Tributária) Incidência nas receitas imobiliárias
Legislação aplicável – IBS/CBS
Normas Gerais do IBS e CBS
Funcionamento do IVA
Contribuintes
Contribuintes de IBS/CBS – Pessoas Físicas
Incidência e Não Incidência
Fato Gerador
Base de Cálculo
Determinação da Base de Cálculo
Locação, Cessão ou Arrendamento de Bem Imóvel
Redutor de Ajuste
Redutor Social
Apuração
Cálculo
Alíquotas
Exemplos de Cálculos

d) Distribuição de lucros aos sócios – Tributação de 10% (Lei nº 15.270/2025)

3ª Etapa: Imposto na transmissão do patrimônio aos herdeiros
a) ITCMD – Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação
– Alíquotas
– Base de Cálculo da doação de quotas sociais (LTDA) e Sociedade por Ações (S.A)
– Local de recolhimento
b) Redução da tributação sobre a herança: ITCMD: Doação de quotas com reserva de usufruto.
c) Implicações da Reforma Tributária – Lei Complementar 227/2026
c1) Progressividade de Alíquotas
c2) Atualização da Base de Cálculo de Quotas e/ou Ações
c3) Tributação de doação e/ou herança exterior

8- Instrumentos jurídicos – variação de acordo com o caso concreto
a) Testamentos
b) Ata Notarial
c) Instrumentos particulares e escrituras de doação
d) Planos de Previdência Privada – VGBL/PGBL
e) Seguros de Vida
f) Offshore e Trust

9- Conclusão: Vantagens da holding familiar em comparação com o Inventário
a) Evitar/Reduzir conflitos entre herdeiros
b) Evitar a dilapidação do patrimônio
c) Eventual Redução da Carga Tributária: ajustes conforme novas regras da Reforma Tributária
d) Taxas Judiciais e honorários advocatícios – Tabela Comparativa (Sucessão por inventário X Sucessão por meio de Holding)

Transmissão ao Vivo: 
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20, 21 e 22/07/2026

selo Horário

14h às 18h


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