HOLDING FAMILIAR: NOVOS CENÁRIOS E OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA VANTAGENS TRIBUTÁRIAS, PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PROTEÇÃO PATRIMONIAL

Reforma Tributária à vista: proteja o patrimônio da sua família e reduza riscos com a estratégia da holding familiar.

Objetivo

a) Transmitir a importância de um planejamento sucessório e patrimonial nos aspectos tributários, societários e sucessórios de acordo com as novidades da Reforma Tributária. b) Demonstrar as vantagens da sucessão familiar por meio de constituição de holding familiar, abrangendo os principais pontos na distribuição do patrimônio do patriarca aos herdeiros mediante doação de quotas sociais com reserva de usufruto, de modo a facilitar o processo de inventário e redução da carga tributária. c) Discorrer sobre as cláusulas restritivas que visam garantir a perenidade do patrimônio para as seguintes gerações – inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade e reversão. d) Expor os benefícios da holding no tocante a redução dos conflitos familiares, eventual redução tributária e a proteção patrimonial. e) Transmitir a relevância da constituição das holdings visando à proteção patrimonial em decorrência de passivos, dívidas, processos. f) Estudar os principais cenários e impactos da Reforma Tributária em relação ao ITCMD, IBS/CBS incidentes nas receitas imobiliárias e Imposto de Renda sobre lucros e dividendos.

Público-Alvo

Empresários, administradores, diretores, consultores, advogados, contabilistas e demais interessados em compreender o planejamento sucessório e a reestruturação societária, com foco na adequação patrimonial e estrutural às mudanças trazidas pela Reforma Tributária, bem como na organização da sucessão patrimonial, visando facilitar e reduzir os custos do processo de inventário.

Palestrante

DIEGO DA SILVA VISCARDI

Advogado, com atuação em São Paulo (SP). Consultor especializado em planejamento sucessório e governança corporativa. Professor na área de sucessão familiar em empresas de treinamentos e em órgãos de classe. Pós-graduado lato sensu em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Membro do GEEF – Grupo de Estudos de Empresas Familiares (Direito GV/GVlaw-SP). Possui experiência em consultoria tributária, planejamento sucessório e implantação de normas de governança corporativa em empresas familiares. Atua no desenvolvimento e na execução de planejamentos sucessórios e tributários para empresas e famílias, com foco na constituição de holdings puras, holdings familiares e patrimoniais. É autor de artigos jurídicos com enfoque em sucessão familiar e governança corporativa.

Introdução sobre o planejamento sucessório e patrimonial

1 – Conceito de Planejamento Sucessório

2 – Quebras de Paradigmas
a) Momento para falar sobre sucessão familiar – Empresa X Patrimônio: o momento ideal para planejar a sucessão e proteger o patrimônio
b) Blindagem Patrimonial – existência ou mito
c) Redução Tributária – existência ou mito
d) Riscos da atividade empresarial – pessoa física
– Riscos Judiciais: Sistema de responsabilidade de sócios e administradores: riscos trabalhistas, consumerista, fiscal e desconsideração da personalidade jurídica
– Riscos Familiares: sucessão e falecimento do patriarca administrador da empresa; interferência de agregado e proteção contra ingresso ao quadro societário

3 – Sucessão Familiar: Principais implicações no âmbito familiar
a) Regime de bens:
– Comunhão universal
– Comunhão parcial
– Separação convencional
– Separação obrigatória
– União estável
b) Parte legítima e disponível do patrimônio: herdeiros necessários
c) Meação e Herança
d) Cônjuges e Companheiros: herdeiros necessários
e) Regra Sucessória: Artigo 1.829 do Código Civil – destinação do patrimônio em caso de falecimento

4 – Holding Familiar
a) Tipos e Espécie: Pura ou Mista (conceitos e finalidades)
b) Constituição de holding pura ou mista (sucessão de quotas/ações sociais)
c) Constituição de holding patrimonial – Administradora de bens (administração de imóveis)
d) Composição do quadro societário
e) Integralização/Formação do Capital Social
– valor de integralização
– o que transferir? (Imóveis, fazendas, quotas e ações, carros, aplicações financeiras)
f) Usufruto de quotas e ações
– conceito
– formas de extinção
– poder de controle e direito aos lucros/dividendos

5 – Doação de quotas com reserva de usufruto e cláusulas restritivas: Conceitos e finalidades
a) Cláusula inalienabilidade
b) Cláusula incomunicabilidade
c) Cláusula impenhorabilidade
d) Cláusula reversão

6 – Implicações societárias
a) Tipos Societários da Holding: conceitos e principais utilizações
• Sociedade Anônima
• Affectio societatis: mecanismos de proteção contra o ingresso de terceiros no quadro societário
• Principais cláusulas do contrato social:
– direito de retirada
– direito de preferência
– regras em caso de falecimento de sócios
– critérios de apuração e pagamento de haveres
• Falecimento do sócio ou administrador: impactos sobre as quotas e a gestão da empresa
• Riscos da ausência de planejamento sucessório

7 – Implicações tributárias – Redução da carga tributária (Atualizado conforme regras da Reforma Tributária)
1ª Etapa: Impostos na constituição da holding
a) Incidência ou não incidência de ITBI (Imposto Transmissão Bens Imóveis)
– Atividade Preponderante
– Prazo para verificação da preponderância e cobrança do ITBI
b) Comentários e interpretações sobre Repercussão Geral 796 STF (ITBI na integralização de imóveis) – Novo entendimento
c) Ganho de capital – integralização de imóveis e outros ativos

2ª Etapa: Impostos após a constituição da holding
a) Opção pelo regime de tributação: Lucro Presumido
b) Carga tributária – Locação dos Imóveis
– IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
– CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
– PIS e COFINS (IBS/CBS – Reforma Tributária) Incidência nas receitas imobiliárias
c) Redução do ganho de capital na alienação de imóveis e receitas de aluguéis
– Tabela: Comparação Tributação Pessoa Física X Holding Familiar
d) Distribuição de lucros aos sócios – Tributação de 10% (Lei nº 15.270/2025)
3ª Etapa: Imposto na transmissão do patrimônio aos herdeiros
a) ITCMD – Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação
– Alíquotas
– Base de Cálculo da doação de quotas sociais (LTDA) e Sociedade por Ações (S.A)
– Local de recolhimento
b) Redução da tributação sobre a herança: ITCMD: Doação de quotas com reserva de usufruto.
c) Implicações da Reforma Tributária – Lei Complementar 227/2026
– Progressividade de Alíquotas
– Atualização da Base de Cálculo de Quotas e/ou Ações
– Tributação de doação e/ou herança exterior

8 – Instrumentos jurídicos – variação de acordo com o caso concreto
a) Testamentos
b) Ata Notarial
c) Instrumentos particulares e escrituras de doação
d) Planos de Previdência Privada – VGBL/PGBL
e) Seguros de Vida
f) Offshore e Trust

9 – Conclusão: Vantagens da holding familiar em comparação com o Inventário
a) Evitar/Reduzir conflitos entre herdeiros
b) Evitar a dilapidação do patrimônio
c) Eventual Redução da Carga Tributária: ajustes conforme novas regras da Reforma Tributária
d) Taxas Judiciais e honorários advocatícios – Tabela Comparativa (Sucessão por inventário X Sucessão por meio de Holding)

Transmissão ao Vivo: 
O evento será transmitido ao vivo via Zoom e não será gravado. Garanta sua presença no horário agendado.

Acesso à Sala Virtual: 
No dia anterior ao evento, enviaremos o link para o seu e-mail cadastrado. A sala virtual estará aberta 30 minutos antes do início para ajustes de áudio e vídeo. Recomendamos o uso de fones de ouvido com microfone..

Certificado: 
O certificado estará disponível na área do aluno, no site do SESCAP-PR, em até 4 dias úteis após o evento, para os participantes que tenham frequentado pelo menos 75% da carga horária total do treinamento. A presença será registrada pela ferramenta Zoom, vinculada ao nome e e-mail da inscrição, o que comprova a participação. Ressaltamos que a inscrição é pessoal e intransferível.

Material Didático: 
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Política de Desistência: 
Desistências não geram reembolso nem crédito para futuros treinamentos.
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CAPACITADORA: PR-00017 CODIGO DO CURSO: PR-04021 CATEGORIAS: AUD | CMN | PROGP | PRORT | SUSEP | PER | PREVICAUD | PREVIC
selo Formato

Online

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04 e 05/03/2026

selo Horário

14h às 18h


selo Carga Horária

8h

selo Plataforma / Local

Zoom (No dia anterior ao curso, você receberá o link de acesso à sala de aula virtual.)

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