FORMAÇÃO FISCAL NA PRÁTICA: TRANSIÇÃO E IMPACTOS NAS ROTINAS FISCAIS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA (NÍVEL I)

Inicie sua carreira fiscal com segurança: aprenda as principais rotinas da área e prepare-se para os impactos da Reforma Tributária na prática.

Objetivo

Qualificar e capacitar profissionais iniciantes para atuar no mercado de trabalho como Assistente Fiscal ou Auxiliar Fiscal, desenvolvendo conhecimentos essenciais sobre a área fiscal, a legislação tributária e as principais rotinas operacionais do setor. O curso proporciona uma base sólida para o correto cumprimento das obrigações fiscais, abordando os principais tributos incidentes sobre as empresas, os regimes tributários, a interpretação de documentos fiscais e os procedimentos indispensáveis à atuação profissional. Também apresenta, de forma prática e atualizada, os impactos e as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, preparando os participantes para compreender o novo cenário tributário brasileiro e atuar com mais segurança, organização e conformidade legal, contribuindo de maneira eficiente para as atividades do departamento fiscal e para a tomada de decisões no ambiente corporativo.

Público-Alvo

Estudantes, assistentes, auxiliares e profissionais que desejam ingressar, migrar ou aperfeiçoar seus conhecimentos na área fiscal, bem como aqueles que necessitam compreender a legislação tributária e as rotinas fiscais aplicadas às empresas. Destina-se também a empreendedores, pequenos empresários e demais interessados em ampliar seus conhecimentos sobre obrigações tributárias, regimes fiscais e procedimentos do setor. É indicado para quem busca compreender os fundamentos da tributação e se preparar para as mudanças decorrentes da Reforma Tributária sobre o Consumo, desenvolvendo competências para atuar com mais segurança, conformidade e eficiência no ambiente profissional.

Palestrante

LÚCIO TOMAZ

Graduado em Ciências Contábeis com 36 anos de experiência em organização contábil, especialista em metodologia de ensino, pós-graduado em Planejamento tributário, Professor acadêmico, Instrutor, Palestrante e Congressista. Atualmente sócio da Fox Treinamentos e Cursos. Amplo conhecimento em abertura de empresas, registro de notas fiscais, mapas de cálculos, substituição tributária, nota fiscal eletrônica, retenções federais, previdenciárias e municipais, bem como apuração de impostos federais, estaduais e municipais. Estudioso dos impostos diretos e indiretos, atuação em conciliações bancárias e contabilização em geral, análise financeira e ciclo financeiro, análise das demonstrações contábeis, planejamento tributário e escrituração de livros em geral, bem como Escrituração e Contabilização digital em SPED.

Módulo I
Noções Introdutórias do Sistema Tributário Nacional;
Entendimento do Direito Tributário;
Hierarquia legislativa;
Princípio Constitucional da Competência;
Princípio Constitucional da Reserva Legal;
Divisão de Espécies de Tributos;
Impostos DIRETOS x INDIRETOS;
Sujeito Ativo e Sujeito Passivo;
Obrigação Principal e Acessórias;
Compreensão da Regra Matriz de Incidência (Contribuinte de fato, Responsável, Fato Gerador, Base de Cálculo, Incidência, Incentivos e Benefícios fiscais, Domicílio Tributário e Alíquotas);
Transição de Reforma Tributária em relação Regra Matriz de Incidência;
Modelos e Exemplos.

Módulo II
Universo Tributário do ISS;
Contribuinte e Responsável;
Alíquota mínima e Máxima;
Retenções Municipais (Lei Complementar nº 116/2003);
ISS Retido x ISS Substituição Tributária;
Retenções Municipais para Empresas do Simples Nacional;
Cálculo e exemplo (Leitura de Nota Fiscal);
Retenções Federais (IRRF e PIS, COFINS e CSLL);
Obrigatoriedade e Dispensa;
Dispensa pelo pagamento e Dispensa de empresa no Simples Nacional;
Lista de Atividades relacionadas a estas Retenções;
Situações Especiais e Autorretenções;
Regime de Caixa e Competência;
Ótica e Responsabilidade do Prestador de Serviços e Tomador de Serviços;
Retenções Previdenciárias;
Obrigatoriedade e Dispensa;
Cessão de Mão de Obra e Empreitada;
Relação do eSocial e EFD Reinf (Cruzamento de informações);
Entrega do EFD Reinf (Série R2000 e R4000);
DCTFWeb;
Penalidades e Multas;
Chegada da Reforma Tributária;
IVA Dual (IBS Municipal e Estadual);
Processo de Transição (ISS para IBS Municipal);
Código de Tributação Nacional;
NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e Portal Nacional de Serviços;
Exercícios e Exemplos.

Módulo III
Regimes Tributários Federais (Breve relato do Lucro Real, Lucro Presumido e Arbitrado);
Universo Tributário do Simples Nacional;
Abrangência do Simples Nacional (MEI, ME e EPP);
Tributos inclusos no Regime;
Fórmula do Simples Nacional;
Tabelas dos Anexos;
Premissas e Impedimentos;
Limite Nacional e Limite Estadual e Municipal;
Particularidade do Simples Nacional no Estado Paraná;
Tabela Estadual de Isenção e Redução Simples Estadual;
Migração do MEI para Simples Nacional;
Diretrizes e Procedimentos sobre o excesso do Sublimite Estadual e Municipal;
Emissão de Nota Fiscal;
Anexos do Simples Nacional (Anexo I – Comércio, Anexo II – Indústria, Anexo III – Serviços de modo geral, Anexo IV – INSS à parte, Anexo V – Demais Serviços + importância do Fator R);
Recolhimento do DAS – Simples Nacional;
Obrigações Acessórias;
Limite de Compra e Venda (ótica empresarial);
Modelos exemplos e exercícios;
Simples Nacional na Reforma Tributária sobre Consumo;
Escolha Semestral Regime Regular e Híbrido.

Módulo IV
Universo Tributário do ICMS;
Contribuinte e Não Contribuinte do ICMS;
Características do ICMS (Não Cumulatividade e Essencialidade);
Fator gerador do ICMS (Leitura da Nota Fiscal);
Campo de Incidência do ICMS (tributação Integral, Não Incidência, Isenção, Base de Cálculo Reduzida, Diferimento Total e Parcial, Imunidade, Suspensão; ICMS Substituição Tributária);
Componentes da Base de Cálculo do ICMS (fretes, seguros, descontos condicionais e incondicionais);
Alíquotas Internas e Interestaduais;
Difal (Material de uso e Consumo e Ativo Imobilizado);
Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)/ Código Situação Tributária (CST);
CRT (Código de Regime Tributário);
CSOSN;
cBenef e CEST;
cClasstrib, CST IBS e CBS;
IVA (Imposto de Valor Agregado) e IVA Dual;
Processo de Transição da Reforma Tributária (Extinção do ISS, ICMS, PIS e COFINS);
Regimes Específicos e Diferenciados;
Exigências para NF-e em 2026 conforme LC nº 214/2025;
Validação e Rejeições (Cenário de Implantação da Reforma);
Conceito (Homologação e Credenciamento);
Resultado da análise (Autorização, Rejeição e Denegação);
Eventos da NF-e; Documento Auxiliar da NF-e – DANFE; Guarda e verificação da NF-e; Impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e – Contingência; Cancelamento da NF-e (Procedimentos dentro e fora do prazo – Extemporâneo); Inutilização de número da NF-e; Consulta à NF-e (Regras de validação); Situação das Empresas do Simples Nacional; Confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e; Compartilhamento de informações; Declaração Prévia, Formulário de Segurança e Contingências; Recebimento do documento pelo destinatário; Carta de Correção Eletrônica (CC-e);
Modelos e Exemplos (NF-e visão campo a campo, você vai entender como funciona Amostra grátis, Remessa para Conserto e Industrialização, Remessa para Feira e Exposições, Venda para Não Contribuinte do ICMS, Venda à Ordem – Operação Triangular, Venda de Entrega Futura, Venda com Substituição Tributária – Operações Internas e Interestaduais, Operação com Diferimento Total e Parcial, Operações com Redução de Base de Cálculo, Operações para ZFM e Área de Livre Comércio);
Exercícios.

Módulo V
Universo Tributário do IPI;
Contribuinte e Equiparado;
Características do IPI (Não Cumulatividade e Essencialidade);
Modalidades do IPI (Transformação, Beneficiamento, Montagem, Renovação, Acondicionamento e Recondicionamento);
Estabelecimento Industrial por opção;
Não se considera Industrialização;
NCM;
Tabela do Código de Situação Tributário do IPI;
Operações IMUNES, ZFM e Áreas de Livre Comércio;
Modelos e Exercícios.

Módulo VI
Universo do PIS e COFINS;
Incidência Cumulativa e Não Cumulativa;
Crédito de Insumos e Compras;
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo das Saídas;
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo das Entradas;
Faturamento x Base de Cálculo;
Receitas Financeiras;
Fim do PIS e COFINS;
Chegada da CBS – Processo de Transição;
MIT (Módulo de Integração dos Tributos) e DCTFWeb;
Exercícios.

Módulo VII
Aplicação do Regime Tributário do Lucro Presumido;
Regime de Caixa e Competência;
Percentuais de Presunção – Atividades;
Adicional de Imposto de Renda;
Exercício de Comércio – LP;
Exercício de Indústria – LP;
Exercício de Serviços – LP (16% e 32%);
Exercícios de Comércio e Serviços – LP;
Aplicação da Lei Complementar nº 224/2025 (Majoração em 10% do percentual de presunção no Lucro Presumido);
Segregação das bases;
Limite Trimestral e Limite Anual;
Ajustes necessários Presunção Padrão e Ajustada.

Módulo VIII
Instituição do EFD Fiscal;
Prestação e Guarda de Informações;
Estrutura dos Blocos do EFD Fiscal;
Perfis da Entrega;
Dispensa da Obrigação;
Penalidades e Multas (Estaduais e Federais);
Escrituração e Apurações (Prática no PVA);
Entenda as seguintes operações (venda alíquota zero, substituição Tributária, Difal e Antecipações, Importações, Venda cancelada, Devolução parcial, Venda ZFM e Área de Livre Comércio, Remessa de Industrialização, Aquisição de Crédito de Empresa Simples Nacional, CIAP e Energia Elétrica).

Módulo IX
Instituição do EFD Contribuições;
Prestação e Guarda de Informações;
Estrutura dos Blocos do EFD Contribuições;
Plano de Contas Referencial;
Dispensa da Obrigação;
Penalidades e Multas (Federais);
Escrituração e Apurações (Prática no PVA);
Entenda as seguintes operações (monofásica alíquota zero, substituição Tributária, Não Incidência, Venda ZFM e Áreas de Livre Comércio, Exportação, Remessa de Industrialização, Rendimentos Financeiros, Crédito Presumido de Estoques, Energia Elétrica, Aluguel, Prestação de Serviços e Retenções);
Processo de transição da Reforma Tributária.

MODALIDADE DO CURSO
O treinamento será realizado no formato on-line ao vivo, por meio da plataforma Zoom, proporcionando interação direta com o professor e a possibilidade de esclarecimento de dúvidas durante as aulas. 

ACESSO À SALA VIRTUAL
O link de acesso e o material de apoio serão enviados para o e-mail cadastrado na inscrição no dia anterior ao evento.

A sala virtual estará disponível 30 minutos antes do início para ajustes de áudio e vídeo.

Para acessar a sala, utilize os mesmos dados informados no momento da inscrição (nome e e-mail). O acesso é individual, sendo permitido apenas um participante por inscrição.

Recomendamos o uso de fones de ouvido com microfone para uma melhor experiência durante o treinamento.

GRAVAÇÃO DO CURSO
A gravação ficará disponível aos participantes por 7 dias corridos após a realização do curso.

A gravação possui caráter complementar e não substitui a participação ao vivo. Por esse motivo, dúvidas relacionadas ao conteúdo poderão ser esclarecidas somente durante a realização das aulas. 

CERTIFICADO
O certificado estará disponível na Área do Aluno em até 4 dias úteis após a conclusão do treinamento.

Para emissão do certificado, é necessário obter frequência mínima de 75% da carga horária total do curso. A presença será registrada pela plataforma Zoom, com base no nome e e-mail informados na inscrição, sendo este o registro oficial de participação.

A inscrição é pessoal e intransferível. 

PESQUISA DE SATISFAÇÃO
Ao final de cada encontro, convidamos você a responder à pesquisa de satisfação. Sua opinião é fundamental para o aprimoramento contínuo de nossos treinamentos. 

POLÍTICA DE DESISTÊNCIA
Desistências não geram reembolso nem crédito para futuros treinamentos.

selo Formato

Online

selo Data

21/07 a 24/09/2026

selo Horário

8h30 às 12h


Detalhes

- 21, 23, 28 e 30/07
- 17, 19, 24 e 26/08
- 16, 18, 22 e 24/09

selo Carga Horária

42h

selo Plataforma / Local

Zoom (No dia anterior ao curso, você receberá o link de acesso à sala de aula virtual)

selo Certificado

O certificado estará disponível na área do aluno, no site do SESCAP-PR, em até 4 dias úteis após o evento, para os participantes que tenham frequentado pelo menos 75% da carga horária total do treinamento. A presença será registrada pela ferramenta Zoom, vinculada ao nome e e-mail da inscrição, o que comprova a participação. Ressaltamos que a inscrição é pessoal e intransferível.

selo Investimento

960,00

ASSOCIADOS AO SESCAP-PR

Quero ser um associado

1.440,00

PROFISSIONAIS COM REGISTRO ATIVO NO CRC

1.750,00

DEMAIS INTERESSADOS

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