Web: Retenções de ISS e os Conflitos de competência tributária
ISS x IPI / ISS x ICMS

Objetivo

Apresentar as retenções de ISS e os Conflitos de competência tributária O curso estará disponível no dia 18 de setembro de 2018, a partir das 14h, e o link poderá ser acessado posteriormente. Os alunos também podem participar do Fórum Interativo, mediado pelo instrutor Augusto Pitz, que acontecerá logo após a transmissão, no dia 18 de setembro de 2018, das 17h às 18h.

Público-Alvo

Profissionais da área fiscal, auditoria tributária, contadores, técnicos em contabilidade, contadores, advogados e demais profissionais interessados.

Conteúdo

MÓDULO I – Conflito de competência tributária entre as administrações tributárias: ISS X IPI E ISS X ICMS

1 – Disposições constitucionais
2 - Competência tributária
3 - Dos fatos geradores
3.1 - ISS
3.2 - IPI
3.3 - ICMS
4 - O conceito de Serviço - Obrigações do "fornecer" e do "fazer"
4.1 - Lista de Serviço - Taxatividade e a Interpretação Extensiva
5 - Conflitos de Competência: ISS x IPI e ISS x ICMS
5.1 - Industrialização para terceiros - “beneficiamento”
5.2 - Medicamentos Manipulados
5.3 - Gráficas
5.4 - Elaboração e Comercialização de Óculos
5.5 - Construção Civil
5.6 - Fabricação e montagem de pré-moldados de concreto armado/estruturas metálicas
5.7 - Locação de bens móveis
5.7.1 - Hipóteses de não incidência - Nota Fiscal de Serviços ou Recibo - Posicionamento do Fisco
5.7.2 - Hipóteses de incidência - Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres
5.8 - Software personalizado x Software de prateleira
5.9 - Pneus - recapagem x recauchutagem x remoldagem
6 - Base de cálculo do ISS
6.1 - Descontos condicionais e incondicionais
6.2 - Composição da base de cálculo dos serviços de fornecimento de mão-de-obra - Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça - STJ
7 - Importação e exportação de serviços
7.1 - Legislação e doutrina
7.2 - Posicionamento da Prefeitura Municipal Florianópolis

MÓDULO II – Substituição Tributária & Retenções do ISS

1 - Sujeito Passivo - Definição legal conforme o Código Tributário Nacional
2 - Competência Tributária para o recolhimento do ISS sob a ótica da Lei Complementar nº 116/2003
2.1 - ISS devido para o Município da Sede do Prestador
2.2 - ISS devido para o município da sede do tomador ou para o Local da Execução do Serviço
3 - Prestador optante pelo Simples Nacional
3.1 - Regras específicas para a Substituição Tributária e Retenção do ISS
3.2 - ISS valor fixo - Hipóteses
3 - CPOM - Cadastro de Prestadores de outros municípios

Instrutor

Augusto Pitz

Contador e especialista tributário em IPI, tributos estaduais e municipais com mais de 10 anos de experiência na área. Formado em Ciências Contábeis pela Universidade Municipal de São José - USJ. Pós-graduado do curso “MBA em Planejamento Tributário” da Universidade Cândido Mendes - UCAM.
INFORMAÇÕES GERAIS

Caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo SESCAP-PR.

CERTIFICADO

O certificado estará disponível no site www.sescap-pr.org.br na aba "Qualificação - Cursos" dois dias úteis após a realização do evento e ficará disponível por um período de 6 meses. Para ter direito ao certificado de conclusão faz-se necessário 80% de frequência.

APOSTILA

A apostila estará disponível no site www.sescap-pr.org.br na aba "Qualificação - Cursos" até três dias antes do treinamento e deverá ser impressa pelo participante.

FALTAS

Não serão aceitas justificativas verbais ou por escrito para o abono de faltas.

CANCELAMENTO DO CURSO

O SESCAP-PR se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.

CURSOS COM PRÉ-REQUISITOS

Para os cursos com pré-requisito, o inscrito se responsabiliza por eventual não compreensão e captura do conteúdo ministrado, não reservando assim, o direito de devolução dos valores investidos.

Informações

(41) 3222-8183 com Tamires ou pelo email capacitacao1@sescap-pr.org.br