Substituição Tributária do ICMS
Você está preparado para o correto enquadramento das mercadorias neste regime?

Objetivo

Orientar os participantes sobre a posição adotada pelos Estados para enquadramento das mercadorias no referido regime, bem como sobre a forma de cálculo nas operações de revenda e uso final das mercadorias. Os participantes poderão ainda inteirar-se sobre as recentes soluções de consultas do Estado do Paraná que tratam da aplicação do regime de substituição tributária, casos de inaplicabilidade, bem como, obrigações acessórias e demais operações que envolvem o ICMS-ST que ocorrem no dia-a-dia destes profissionais de modo prevenir erros e evitar AUTUAÇÕES FISCAIS.

Público-Alvo

Aos profissionais de contabilidade, auditores, consultores, administradores, advogados, empresários, analista e assistente fiscal, e demais interessados na matéria.

Conteúdo

01. Legislação Aplicável
- nacional
- operações internas e interestaduais
- convênios e protocolos - Aplicações
02. Modalidades de Substituição Tributária
- antecedentes
- concomitantes
- subsequentes
03. Tratamento para o Substituto e Substituído
- emissão do documento
- escrituração fiscal
- apuração do imposto
04. Você sabe como identificar se determinado produto está sujeito ao regime de ST?
- respostas consultas emitidas pela SEFAZ/PR
- procedimento adotado por outras unidades da federação
- entenda como enquadrar corretamente a mercadoria no Regime de Substituição Tributária
05. Quem é o Responsável
- na operação interna
- na operação interestadual
- como tratar o envio de mercadorias unidades da Federação signatárias ou não de protocolos
- instituição de regimes especiais por outras UF´s para recolhimento do imposto – como tratar
06. Quando não aplicar o regime da substituição tributária
- exemplos com cenários
07. Cálculo do imposto a ser retido
- operações internas
- operação interestadual
- valores que compõe a base de cálculo
- MVA Ajusta operações internas
- Redução na MVA nas vendas para Simples Nacional – Aplica?
- empresas enquadradas no Simples Nacional como calcular
- mercadorias destinadas ao uso e consumo e ativo permanente (DIFAL)
08. Aquisições de mercadorias sem a retenção do imposto
- mercadorias provenientes de estados não signatários do protocolo
- cálculo do ICMS ST
- aquisição em operação interna
- forma de escrituração do documento fiscal
- prazo de recolhimento
- procedimentos na venda pelo substituído
09. Crédito do imposto pago – Hipóteses
10 – Produtos sujeitos a substituição tributária
- segmentos sujeitos ao regime - CEST
- produtos que saíram da substituição tributária com o CEST
11. Devolução de mercadoria – Procedimentos
12. Situações a serem observadas na hipótese de o fato gerador presumido não se realizar
13. Levantamento de estoque pelo substituído
14. Impactos da decisão recente do STF com relação a base de cálculo presumida
15. Posição dos Estados após a publicação do Convênio 52/17 – CEST
16. Ressarcimento/Recuperação do ICMS-ST – Previsão legal e hipóteses (NPF nº 27/17)

Instrutor

IVONIZIA FONSECA CUNHA,

contadora, especialista em Direito e Planejamento Tributário; consultora jurídica na área de ICMS, IPI, ISS há mais de 17 anos; instrutora de cursos presenciais e in company há mais de 15 anos nas áreas de ICMS e IPI; professora de pós-graduação dos cursos de Direito Tributário; sócia da Seven Treinamentos & Consultoria, com atuação nas áreas de revisão, planejamento e assessoria fiscal e tributária.
INFORMAÇÕES GERAIS

Caso haja desistência por parte do inscrito, não haverá devolução do valor nem a compensação do crédito para outro treinamento realizado pelo SESCAP-PR.

CERTIFICADO

O certificado estará disponível no site www.sescap-pr.org.br na aba "Qualificação - Cursos" dois dias úteis após a realização do evento e ficará disponível por um período de 6 meses. Para ter direito ao certificado de conclusão faz-se necessário 80% de frequência.

APOSTILA

A apostila estará disponível no site www.sescap-pr.org.br na aba "Qualificação - Cursos" até três dias antes do treinamento e deverá ser impressa pelo participante.

FALTAS

Não serão aceitas justificativas verbais ou por escrito para o abono de faltas.

CANCELAMENTO DO CURSO

O SESCAP-PR se reserva o direito de cancelar o curso, caso não haja um número mínimo de inscritos.

CURSOS COM PRÉ-REQUISITOS

Para os cursos com pré-requisito, o inscrito se responsabiliza por eventual não compreensão e captura do conteúdo ministrado, não reservando assim, o direito de devolução dos valores investidos.

AUD - PROGP - PER

Apoio



Informações

(44) 3026-6087 com Marilene ou pelo email maringa@sescap-pr.org.br